Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os marcos legais do país na área da Segurança Pública ainda convivem com a influência cultural de velhos modelos do passado no tratamento sobre a tortura e a violência. A opinião é da secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem Oliveira.
A representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República abordou o tema no 1º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas, que termina hoje (23) em Brasília, depois de dois dias de encontro. “A coexistência de modelos antigos, como o praticado pela Febem [Fundação do Bem-Estar do Menor] é um dilema para os gestores”.
O promotor de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Anderson Pereira de Andrade, afirmou que o agente que lida com o adolescente infrator tem que ser bem pago, ter jornada de trabalho adequada e ser valorizado pelo seu trabalho. Mas, é preciso também que tenha vocação e equilíbrio para exercer essa função, e acreditar na possibilidade de recuperação do paciente.
No Distrito Federal só existem duas varas para Execução de Medidas Socioeducativas, o que, na opinião de Andrade, são insuficientes para a realidade local. Outra crítica que faz é que não vê casos de condenação de agentes por violação dos direitos fundamentais do adolescente. Há também morosidade na apuração de denúncias.
A secretária Carmem Oliveira lembrou que há casos em São Paulo em que agentes demitidos por justa causa por cometerem tortura e violência, foram reintegrados pelo Ministério Público do Trabalho.
Para o promotor Anderson Pereira quando um adolescente chega a uma delegacia com marca visível de tortura, mas diz que não aconteceu nada, é porque se sentiu pressionado, e o delegado tem a obrigação de encaminhá-lo ao Instituto Médico Legal (IML). No entanto, ele aponta casos em que o próprio IML emite laudos dizendo que o jovem não sofreu nada quando na verdade ele apresentava marcas de tortura ao ser encaminhado para exame.
Existe, segundo o promotor, uma “cultura autoritária em relação ao desrespeito aos direitos do infrator de quaisquer faixas de idade".
O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Daniel Issler afirmou que os órgãos ligados à segurança precisam funcionar para facilitar a coleta de provas que vão levar a uma decisão da Justiça. “A sociedade não pode mais tolerar a tortura e a violência policial, que existem de forma disseminada na área da segurança pública”. No caso da juventude ele constata que os infratores jovens são mais vulneráveis do que os adultos.
Edição: Rivadavia Severo
