Wellton Máximo

Repórter da Agência Brasil

Brasília – A transferência de R$ 5 bilhões em depósitos judiciais para o Tesouro Nacional, em outubro do ano passado, foi a principal responsável pela desaceleração da arrecadação federal no mês passado, disse há pouco o subsecretário da Receita Federal, Sandro Serpa. Segundo ele, se for desconsiderada a receita extraordinária, a arrecadação mantém a tendência de crescimento em 2010.

Em outubro, a arrecadação federal somou R$ 74,425 bilhões, 2,89% a mais em relação ao mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com a Receita, se fosse excluído o efeito da transferência, o crescimento real teria sido de 12,87%.

Para Serpa, com a transferência dos depósitos judiciais, a base de comparação em outubro do ano passado ficou inflada. “Se esse efeito for expurgado, a tendência é que a arrecadação feche o ano com crescimento real entre 10% e 12%.”

Em outubro do ano passado, o governo editou uma medida provisória (MP) que determinava a transferência dos depósitos judiciais (tributos contestados pelas empresas e pagos em juízo) da Caixa Econômica para a conta única do Tesouro Nacional. O repasse é feito automaticamente desde novembro de 1998, mas havia cerca de R$ 5 bilhões em depósitos antigos ainda não tinham sido transferidos ao Tesouro. A manobra reforçou o caixa do governo no fim de 2009.

De janeiro a outubro, os tributos cuja arrecadação mais subiu foram a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), com alta real de 72,57%, por causa do aumento das alíquotas no ano passado, e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com alta de 39,02%, também motivado pelo aumento de alíquotas sobre aplicações estrangeiras no Brasil.

Completam a lista o Imposto de Importação, com aumento real de 24,85%, e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com alta de 24,29%. Nesse caso, segundo Serpa, o crescimento da arrecadação está relacionado com a recuperação das vendas.

Os únicos tributos com queda na arrecadação em 2010 são o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), cujas receitas caíram 0,44%. Segundo o subsecretário, a Receita estudará os motivos da queda, mas suspeita que a arrecadação ainda está sendo influenciada pelas perdas das empresas no ano passado.

Em caso de prejuízo, as empresas podem pedir a compensação de até 30% das perdas na declaração de ajuste, que serve de base para o cálculo do IRPJ e da CSLL pagos no exercício seguinte. Segundo Serpa, esse pode ser o motivo da arrecadação menor. Como o Imposto de Renda responde por 85% das transferências da União para estados e municípios, a queda tem provocado dificuldades para prefeituras e governos estaduais em 2010.

Edição: João Carlos Rodrigues