Christina Machado
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Receita Federal do Brasil publicou hoje (11) no Diário Oficial da União portaria alterando as normas que tornaram mais severas as punições para o servidor que vazar informações protegidas por sigilo fiscal.

Com a mudança, fica vetado o acesso de servidores que estejam fazendo cursos acadêmicos, bem como de estagiários, a processos que contenham dados sigilosos. A regra vale também para os servidores que estejam desenvolvendo projetos de mestrado ou doutorado. A proibição, que já existia para a divulgação desses dados, vale agora para o acesso aos dados.

De acordo com o assessor técnico do Gabinete da Receita, João Maurício Vital, se o servidor pedir afastamento para participar de curso, terá sua senha bloqueada. Se continuar trabalhando, continuará acessando apenas os dados autorizados para seu perfil.

Edição: Lana Cristina