Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), entidade que representa 29 empresas de telefonia fixa e móvel, entrou com ação na Justiça Federal no Rio de Janeiro para que a Telebras não seja a única operadora do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

A entidade quer que a escolha para a condução do plano, que envolve a infraestrutura e as redes de suporte de serviços de telecomunicações de propriedade ou posse da administração federal ou de empresas de controle estatal, seja feita por meio de licitação. Para o Sinditelebrasil, a escolha da Telebras como operadora única é anticompetitiva e fere o princípio da igualdade de tratamento aos agentes do mercado.

Na ação, o sindicato também argumenta que a empresa não poderia prestar serviço diferente do que determina a legislação que a criou. “Mesmo sem uma nova lei específica que previsse novas atribuições, a Telebras alterou seu estatuto social para incluir novas funções e, recentemente, lançou consultas públicas para a aquisição de equipamentos para a exploração da infraestrutura e das redes da Eletrobras e da Petrobras. Tais redes, no entanto, devem estar submetidas aos princípios de oferta pública a todos os interessados”, afirma a entidade.

O PNBL começou a ser implantado em maio e tem como objetivo ampliar o acesso à internet em banda larga no país, ou seja, ter mais conexões a uma rede de computadores mais veloz e que comporta o tráfego de mais dados.

Em outra ação, o Sinditelebrasil pediu à Justiça Federal no Rio de Janeiro a anulação do processo normativo do Plano Geral de Metas de Universalização 3 (PGMU 3). O motivo seria o não detalhamento de custos e fontes de investimentos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Edição: Lana Cristina