Da Agência Brasil

Brasília – A descriminalização do aborto por anencefalia é tema de debate no fórum sobre o caráter jurídico e científico da anomalia que atinge o desenvolvimento do feto, podendo levá-lo à morte ainda no útero com risco para a mãe. O evento que reúne especialistas de diversos setores da sociedade tem o objetivo de contribuir com propostas para uma possível discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalização do aborto para o caso de anencefalia. Em junho de 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) protocolou uma ação para que o STF permita a interrupção da gravidez em caso de anencefalia fetal, hoje considerada crime.

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, (Cremesp), Luiz Alberto Bacheschi, em 75% dos casos de anencefalia, o feto morre dentro do útero, ou seja, antes da fase final de gestação. Em 25% das ocorrências, os bebês são natimortos (morrem após a 20ª semana de gestação) ou têm vida vegetativa inferior a 24 horas. Excepcionalmente, ultrapassam 48 horas de vida.

O neurologista alertou ainda que a má-formação da parte superior do cérebro do feto causa problemas para a gestante e pode gerar um quadro de eclâmpsia, caracterizada por convulsões, agitação intensa e perda da consciência. “É uma condição de risco para a mulher também. A interrupção é uma forma de protegê-la”, disse Bacheschi

O presidente do Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA), o geneticista Thomaz Gollop, afirmou que é impossível a sociedade chegar a um acordo quanto ao direito de a mulher interromper a gravidez quando a anencefalia do feto é detectada. “Jamais, país nenhum no mundo consegue consenso sobre isso, porque é uma questão de autonomia, de direito individual”, disse.
 

A representante do Ministério da Justiça, Paula Albuquerque Leal, disse que o assunto é polêmico pelo seu grau de complexidade. “Esse debate é permeado por questões religiosas, mas não podemos perder de vista os direitos individuais”.
 

A diretora da Ipas Brasil, organização não governamental que trata dos direitos reprodutivos das mulheres, Leila Adesse, disse que nos casos de anencefalia do feto deve-se pensar na situação da gestante, que têm consciência de que o filho não irá sobreviver. “As mulheres estão sofrendo porque não têm direito a interromper a gravidez. E mesmo que o profissional de saúde queira ajudar, ele acaba esbarrando na lei”, afirmou.

Edição: Aécio Amado