Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à quebra do sigilo no andamento do inquérito relativo à Operação Mãos Limpas. A ação, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), investiga supostos desvios de dinheiro público no Amapá. A exceção são as informações relativas à interceptações telefônicas e documentos bancários e fiscais dos investigados.
 

A manifestação foi encaminhada ao ministro João Otávio de Noronha, do STJ, o relator do caso. “Têm-se conferido a este inquérito o caráter de segredo de Justiça. Porém, não consta nos autos decreto de segredo de Justiça”.
 

O subprocurador-geral Francisco Dias Teixeira, que assina o documento, disse que “nesta fase da investigação, não se verifica motivo fático nem razão jurídica para se impor o caráter de segredo de Justiça ao inquérito em geral”.

Ele ainda afirmou que as informações que constituem prova de crime não estão na categoria de segredo, e que devem ir para os autos principais por meio de relatório da polícia, manifestação do Ministério Público ou decisão judicial.

Edição: Aécio Amado