Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Álvaro Lins, ex-deputado estadual fluminense e ex-diretor da Polícia Civil do Rio de Janeiro, teve recurso negado pela Justiça para anular determinação da Assembleia Legislativa que cassou seu mandato em 2008. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Lins foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por fazer parte de uma organização criminosa, integrada por policiais, que teria ligação com milícias no Rio de Janeiro. Entre as acusações que pesam contra Lins, está formação de quadrilha, facilitação de contrabando, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

Após ser preso, em agosto de 2008, o STJ concedeu habeas corpus em maio de 2009 para que Lins respondesse o processo que corre na Justiça Federal em liberdade.

A defesa do ex-deputado argumenta que a cassação do mandato ocorreu de forma irregular, pois um deputado impedido judicialmente de exercer o mandato participou da sessão que o cassou. A defesa de Lins afirma que recorrerá contra a decisão do STJ no Supremo Tribunal Federal (STF).
 

Edição: Rivadavia Severo