Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A coligação O Brasil Pode Mais, liderada pelo PSDB, entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a coligação Para o Brasil Seguir Mudando, que tem o PT à frente, por suposta propaganda irregular. O argumento é que o partido colocou uma placa de dimensão maior que a permitida por lei na fachada do comitê central petista, em Brasília.

Segundo a representação, a fachada de vidro foi pintada com as cores da campanha formando um conjunto “que extrapola flagrantemente a área permitida”. A legislação eleitoral define que a propaganda por meio de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições em bens particulares não depende de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral, desde que não excedam 4 metros quadrados de área e que não contrariem a legislação eleitoral.

A coligação o Brasil Pode Mais afirma que a norma relativa a bens particulares se aplica também aos comitês de candidatos. A legislação eleitoral prevê que a propaganda em desacordo com a lei pode gerar multa entre R$ 2 mil e R$ 8 mil. A relatora do caso é a ministra Nancy Andrighi.

Uma situação semelhante envolvendo a fachada do comitê petista em Brasília gerou a sétima multa de Dilma no último dia 22 de julho. Um outdoor de 23 metros por 25 metros foi instalado para a inauguração do comitê, mas retirado em seguida por iniciativa da própria organização da campanha. Mesmo assim, o ministro Joelson Dias entendeu que houve irregularidade e aplicou multa de R$ 2 mil a Dilma.
 

Edição: Rivadavia Severo