Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou em R$ 7 mil o jornal Estado de Minas por divulgação de propaganda antecipada em favor do candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra.

Na ação, o Ministério Público Eleitoral (MPE) alegou que o jornal desvirtuou-se da sua finalidade informativa e foi contra a legislação eleitoral ao publicar, no último dia 10 de abril, matéria com referência ao material publicitário que seria usado na campanha de Serra, com a impressão de fotos que reproduziam modelos de três banners.

Segundo a ministra Fátima Nancy Andrighi, “o caso em exame ultrapassa o âmbito da mera manifestação de opinião para caracterizar propaganda eleitoral extemporânea, em formato próprio de propaganda paga”, indo além da liberdade de expressão garantida à imprensa. Fátima Nancy ainda lembrou que a mídia impressa é autorizada a veicular propaganda paga até 48 horas antes das eleições, mas que somente estaria autorizada a partir de 6 de julho.

A assessoria jurídica do jornal ainda não tinha conhecimento da decisão e afirmou que só vai se pronunciar após analisar o conteúdo. A decisão é monocrática (tomada por apenas um juiz) e ainda cabe recurso ao plenário, que só volta do recesso em agosto.
 

Edição: Rivadavia Severo