Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, votou agora contra o pedido de intervenção no Distrito Federal (DF). Peluso, que é o relator do caso, destacou várias vezes em seu voto que a medida só deve ser adotada em casos excepcionais em que não seja possível tomar providências para retomada da normalidade, o que, em sua opinião, não é o caso do DF.
O ministro citou o Artigo 34 da Constituição Federal, que afirma que a União não intervirá nos estados e no Distrito Federal exceto em casos específicos. Para Peluso, a forma negativa do enunciado enfatiza a excepcionalidade da intervenção. “Somente fatos de muita gravidade justificam a intervenção. Ela é uma camisa de força que suprime autonomia conferida pela Constituição aos entes políticos. A regra é o princípio da não intervenção”, disse.
Segundo o presidente do Supremo, o momento político administrativo do DF já não autoriza a intervenção. “Se ainda há efetivamente alguma omissão do Legislativo Distrital na apuração dos fatos ilícitos narrados, trata-se de questão de deficiência que não transpõe os contornos do estágio da democracia representativa do país. Não é mais um problema anômalo atípico que pode ser solucionado somente com intervenção”.
O ministro ainda destacou que não acredita que há distorção na vontade do Legislativo local, uma vez que as questões estão sendo discutidas e votadas pelos parlamentares. A perda de mandato do ex-governador José Roberto Arruda, a renúncia do seu vice, Paulo Octávio, e a cassação do mandato da deputada Eurides Britto (PMDB-DF), flagrada em um vídeo guardando dinheiro de propina em uma bolsa, também foram citados por Peluso como sinais de que as instituições trabalham normalmente. “Se já foram adotadas medidas normalizadoras, independente de quais medidas, a intervenção já não é necessária”, disse.
Peluso lembrou que as eleições diretas se aproximam e cabe ao eleitorado sanar eventuais resquícios de anormalidade política que ainda possam existir na capital. “O povo deve desfazer pelo voto as más decisões dos votos de ontem”.
Neste momento houve uma pausa no julgamento e a retomada terá os votos dos sete ministros restantes. Para a aprovação da intervenção, é preciso que a maioria absoluta dos ministros (6) vote favoravelmente. Ainda existe a possibilidade do pedido de vista, que adiaria a decisão para o próximo semestre, garantindo a participação de Ellen Gracie e Joaquim Barbosa, ausentes no julgamento de hoje. Eros Grau poderia ou não participar, pois está em processo de aposentadoria.
Edição: Aécio Amado
