Paulo Machado
Ouvidor da Agência Brasil
Brasília - O leitor Antonio Vicchi escreveu para esta Ouvidoria, em 7 de junho, fazendo perguntas sobre o financiamento público das obras de reforma do estádio do São Paulo Futebol Clube para as quais ele não encontrou respostas nas matérias da Agência Brasil: “Em relação a matéria "Ministro quer maior participação da prefeitura de SP e do governo do estado nas obras do Morumbi", de 07/06/10, por que o repórter não perguntou ao ministro se o que ele está sugerindo é que o governo estadual ou municipal repassem dinheiro público ao São Paulo FC? Porque aí poderíamos saber se o que ele está dizendo é ou não o repasse puro e simples de dinheiro público a uma entidade privada, o que seria um escândalo. Como pode dizer o repórter que a responsabilidade da reforma do estádio não pode ser passada para o São Paulo Futebol Clube? Por que não? O que justificaria o repasse de dinheiro público a uma entidade privada? Por que não utilizar a nova Arena do Palmeiras que conta apenas com investimentos privados, e nenhum público? E estará apta a receber jogos até às semi-finais?”.
Informamos ao leitor que não foi o repórter que disse “que a responsabilidade da reforma do estádio não pode ser passada para o São Paulo Futebol Clube” e sim o Ministro dos Esportes, Orlando Silva. A reportagem apenas reproduziu suas declarações entre aspas: “O São Paulo Futebol Clube sozinho é incapaz de resolver um problema que é da dimensão de ter um estádio para abertura da Copa do Mundo, disse Silva”.
A ABr respondeu ao leitor: “Favor informar ao leitor que suas sugestões de perguntas estão sendo remetidas a central de pauta para formulação de uma pauta exclusiva sobre o assunto.”
Entre 18 de maio e 14 de junho, foram publicadas 19 matérias onde foram ouvidas 24 fontes assim distribuídas:
- Governo Federal - Poder Executivo: 13 (54%)
Ministério do Esporte: 9 (38%)
Ministro: 8 (34%)
Coordenador da Câmara de Meio Ambiente da Copa: 1 (4%)
Receita Federal: 2 (8%)
AGU, incluindo o Grupo Executivo de Acompanhamento de Ações Relativas à Preparação e à Realização da Copa do Mundo de 2014 (Gecopa), composto predominantemente de representantes da AGU: 2 (8%)
- Governo Federal - Poder Legislativo: 2 (8%)
Deputado Federal (PSDB-SP): 1 (4%)
TCU (órgão auxiliar do Congresso Nacional): 1 (4%)
- Candidatos à Presidência da República: 2 (8%)
- Governos Estaduais (Pernambuco, Paraná, Amazonas): 3 (13%)
- Presidente, Comité Organizador Local da Copa (Ricardo Teixeira): 2 (8%)
- Arquiteto, vice-presidente do Sindicato Nacional de Arquitetura e Engenharia: 1 (4%)
- Advogado: 1 (4%)
As matérias abordaram os seguintes temas:
- Isenções fiscais para a FIFA e as empresas contratadas pela FIFA: 5 (23%);
- Causas dos atrasos no andamento das obras: 1 (5%);
- Justificativas do governo federal pelos atrasos: 2 (9%);
- Responsabilização pelo governo federal dos estados, municípios e clubes pelo planejamento, financiamento e execução das obras: 2 (9%);
- Possíveis conseqüências dos atrasos (cancelamento, propostas de redução da escala das obras e do número de cidades-sede): 3 (14%);
- Preparação institucional (fiscalização, prevenção de atrasos devidos a ações na Justiça): 3 (14%);
- Parcerias públicas-privadas (PPPs): 3 (14%);
- Planejamento das obras visando objetivos além da Copa e dos Jogos Olímpicos: 2 (9%);
- Reivindicação de benefícios fiscais para os estados e municípios: 1 (5%)
O assunto “infra-estrutura para realização da Copa do Mundo de 2014” envolve temas e interesses que vão desde a construção/modernização de estádios até o planejamento urbano das cidades sede dos jogos, passando por rede hoteleira e hospitalar, aeroportos e transportes públicos, impactos ambientais e sociais dentre outros e, principalmente, quem banca e quem lucra com os investimentos necessários.
A complexidade de uma cobertura como essa requer um planejamento detalhado e aprofundado para dar conta aos leitores dos interesses e responsabilidades que reúnem poder público e iniciativa privada, deixando claro a quem cabe o quê e quanto custará. Os leitores são afetados diretamente pelas decisões tomadas em todas as esferas de governo, tanto em sua dimensão de contribuintes quanto de torcedores.
Até o momento existem muito mais versões dos fatos, refletidas nas declarações de autoridades diretamente envolvidas com a realização da Copa, do que fatos em si para serem cobertos pela mídia. É nesta fase de planejamento do que será feito e por quem será feito que o jogo político e financeiro começa a determinar quais serão os custos e os benefícios, sociais e econômicos, da empreitada. A cobertura da Agência Brasil, para refletir o quê e como estão sendo negociados os preparativos do evento, deixa muitas lacunas a serem preenchidas por uma “ pauta exclusiva sobre o assunto”.
Dentre as fontes ouvidas até o momento nota-se a ausência dos dirigentes e torcedores de clubes de futebol cujos estádios de propriedade particular eventualmente receberão dinheiro público, ou terão de arcar com o pagamento de financiamentos bancários para execução das obras (10% dos investimentos).
O poder público, representado entre outros pelas prefeituras das cidades sede, também não foi ouvido. O leitor precisa saber se governadores e prefeitos pretendem assumir certas responsabilidades a eles atribuídas pelos planejadores - 22% dos recursos necessários deverão advir diretamente do orçamento de estados e municípios e 33% de empréstimos contratados por eles junto ao Governo Federal, somando 55%, dos custos totais.
Segundo o planejamento disponível na página eletrônica do Ministério dos Esportes (*), governos estaduais e municipais terão uma arrecadação de R$ 6,2 bilhões e gastos da ordem de R$ 7,4 bilhões, com um déficit liquido de R$1,2 bilhões (as matérias não deixam claro se o valor da arrecadação inclui a renúncia fiscal que corresponde à isenção do pagamento do ISS municipal e do ICMS estadual).
Para o Governo Federal está prevista uma arrecadação de R$10,6 bilhões e gastos da ordem de R$ 7,4 bilhões, com um retorno liquido de R$3,2 bilhões (mesmo com a renuncia fiscal de R$ 600 milhões ou de R$ 900 milhões – nas matérias publicadas pela ABr os dois valores são citados - que correspondem ao valor das isenções fiscais concedidas à FIFA e às empresas contratadas por ela).
No mesmo planejamento do Ministério está incluída a participação do setor privado com 12% dos investimentos necessários para a realização das obras, porém nenhum possível investidor foi ouvido pela ABr até o momento.
Além da abordagem econômica do problema, os eventos terão impacto direto na vida das cidades e dos cidadãos, tanto em termos de infra-estrutura quanto de seu funcionamento cotidiano que merecem uma discussão mais aprofundada em termos de políticas públicas e de intervenção na oferta de serviços públicos necessários à sociedade e, eventualmente, à realização da Copa. Discutir estes impactos com especialistas e com a população é uma das possíveis abordagens alternativas do assunto para que o leitor possa formar sua opinião e interferir no processo em curso. É isso que Antonio Vicchi solicita ao formular suas questões e gentilmente enviá-las para apreciação da agência pública de notícias.
Ao jornalismo, em sua função de informar, cabe mostrar o que são fatos e o que são versões segundo determinados interesses, qual é a realidade presente e quais são as perspectivas que se anunciam em função dela, o que são sonhos de dirigentes e como eles podem, ou não, se transformar em pesadelos para o cidadão.
Em 16 de junho saiu o anúncio de que o Estádio do Morumbi em São Paulo, ficará fora da Copa de 2014. A notícia Estádio do Morumbi é excluído da Copa de 2014 e ministro diz que ficou constrangido com a decisão, publica apenas versões dos fatos na opinião do Comitê Organizador Local (COL) da Copa de 2014 e da Federação Internacional de Futebol (Fifa). Nenhum membro do clube foi ouvido sobre o fato.
Até a próxima semana.
