Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A emenda que muda a distribuição dos royalties do petróleo, aprovada nesta madrugada pelo Senado, é inconstitucional. A avaliação é do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Pela proposta, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o valor arrecadado com os royalties será dividido igualmente entre estados e municípios produtores e não produtores e caberá à União compensar as perdas que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo terão com a redução de receita.

Segundo Vaccarezza, a ilegalidade na emenda está na falta de previsão orçamentária para a União compensar as perdas que os estados produtores terão. “Ela prevê gastos para a União sem definir a fonte e sem autorização. Os gastos não estão definidos no Orçamento”.

Vaccarezza disse que vai conversar com os deputados para fazer uma concentração e derrubar a alteração aprovada pelo Senado. Ele evitou falar em veto à matéria, caso o governo seja derrotado na Câmara. “Não gosto de deixar para o presidente Lula vetar. A Casa tem responsabilidades”, comentou.

O deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), autor de emenda semelhante quando o projeto tramitou na Câmara, defendeu a aprovação do texto pelo Senado nesta madrugada e rebateu os argumentos de inconstitucionalidade da proposta.

“Não faz mal à União colocar a mão no bolso e compensar a perda dos estados produtores. Os estados [produtores de petróleo] não têm culpa. Se alguém tem de pagar, que seja a União. Foi ela que inventou essa distribuição esdrúxula dos royalties”, disse.

A matéria deve ser votada na Câmara na próxima terça-feira (15) à noite.

Edição: Tereza Barbosa