Alana Gandra
repórter da Agência Brasil

A cooperação firmada hoje (7) entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) vai ocorrer nas etapas de investigação e julgamento.

A informação foi dada à Agência Brasil pelo presidente do Cade, Arthur Sanchez Badin, que participou do Seminário Internacional sobre Propriedade Intelectual e Política da Concorrência, no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro.

O convênio visa a “apertar o cerco nas práticas anticompetitivas, que usam o direito de patente e propriedade intelectual como pretexto para limitar a concorrência”, disse Badin.

O Cade vai contar também com apoio técnico e operacional do Inpi no julgamento dos processos.

Neste momento, o Cade está julgando um caso em que a Siemens é acusada de tentar impedir a entrada de um concorrente no mercado de tacógrafos [aparelhos registradores de velocidade, tempo e distância em veículos]. A expectativa é que esse julgamento termine na próxima quarta-feira.

O presidente do Cade salientou a importância desse processo, porque essa é “a primeira vez que se discute no Brasil a tese que nós chamamos de sham litigation (uso abusivo de direito da ação), que é uma forma de criar dificuldades ao funcionamento de concorrentes mediante o ajuizamento de ações na Justiça e mesmo no Inpi e órgãos reguladores. Essa é a acusação”. Até agora, há um voto pela condenação e outro pela absolvição da Siemens. ”E o resultado é bastante incerto”, manifestou Badin.

O Cade julga, em média, por ano, 500 processos de fusões e aquisições, alguns deles envolvendo questões patentárias. Em um desses processos, o conselho julgou a compra da farmacêutica Medley pela Sanofi-Aventis e determinou a venda de algumas marcas com patentes, para evitar prejuízo à concorrência. Em relação à repressão a condutas anticompetitivas, Badin estimou que entre 200 e 250 processos são julgados anualmente pelo órgão.
 

Edição: Vinicius Doria