Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A tolerância zero com o uso excessivo da força e a execução de criminosos pela polícia, monitoramento dos veículos blindados, substituição das megaoperações por presença constante da polícia em áreas controladas pelo tráfico ou pelas milícias, medidas eficazes contra os “justiceiros” e proibição de trabalho extra (bico) para os policiais. Essas foram algumas das recomendações feitas pela Organização das Nações Unidas (ONU), no relatório sobre execuções sumárias no Brasil, divulgado em 2008.
Dois anos após a divulgação do relatório, a ONU faz um balanço das recomendações e diz que o Brasil não cumpriu integralmente as orientações sugeridas em 2008. A organização considerou que 11 recomendações foram parcialmente atendidas e 22 simplesmente foram ignoradas pelo governo brasileiro.
Confira algumas das recomendações e a avaliação da ONU sobre o seu cumprimento:
1. Governadores de estado, secretários de Segurança Pública, chefes e comandantes de polícia devem tomar a iniciativa de deixar claro que haverá “tolerância zero” para o uso excessivo da força e de execução de criminosos suspeitos pela polícia. Para a ONU, esta recomendação foi parcialmente executada.
2. O governo do estado do Rio de Janeiro deve evitar as megaoperações e reafirmar a presença contínua da polícia e da própria autoridade de governo em áreas controladas. Na avaliação da ONU, essa recomendação foi parcialmente implementada por meio das unidades de Polícia Pacificadora (UPP).
3. As Nações Unidas também recomendaram o monitoramento dos veículos blindados utilizados em patrulhamentos em algumas comunidades do Rio de Janeiro, os chamados “caveirões” por meio de equipamentos de gravação de áudio e visual. Os resultados deveriam ser regularmente monitorados pelo estado com a participação de grupos da comunidade. Esta recomendação não foi cumprida.
4. O governo deve trabalhar para a abolir o sistema judicial exclusivo para crimes cometidos por policiais militares, a chamada Justiça Militar. Esta recomendação, de acordo com a ONU, não foi implementada, mas está sendo discutida atualmente.
5. O governo federal deve adotar medidas mais eficazes para reduzir a incidência de execuções cometidas pela polícia ou as extrajudiciais, ou seja, cometidas por 'justiceiros”. A ONU avalia que essa recomendação não foi implementada.
6. Em cada estado, a ONU recomendou que as secretarias de Segurança Pública deveriam estabelecer uma unidade especializada, de confiança, para investigar e processar envolvimento de policiais com milícias e grupos de extermínio. Para a organização, essa recomendação foi parcialmente executada.
7. A ONU também recomendou que os policiais não devem, em hipótese alguma, trabalhar para empresas privadas de segurança e recomendou melhores condições salariais. As Nações Unidas consideraram que esta recomendação foi parcialmente executada.
8. A organização sugeriu no relatório de 2008 a implantação de sistemas para o rastreamento do uso de armas de fogo em todos os estados, além do registro da arma e da quantidade de munições previstas para cada policial. A ONU pediu ainda investigação sobre toda situação em que um policial dispara sua arma a ser feita pelas corregedorias de polícias e registrada numa base de dados, que deve ficar acessível às ouvidorias de polícia e usado por chefes de polícia e comandantes para identificar policiais que precisam de maior supervisão. De acordo com a ONU, esta recomendação não foi implementada.
9. A ONU considerou que a prática de classificar os assassinatos cometidos pela polícia como "atos de resistência" ou "resistência seguida de morte" oferece uma carta branca para o policial matar e deve ser abolida. Além disso, recomendou que essas mortes devem ser incluídas nas estatísticas de homicídios de cada estado. Esta recomendação, de acordo com as Nações Unidas, não foi implementada.
10. A ONU também recomendou que a Secretaria Especial de Direitos Humanos deve manter uma base de dados detalhada das violações dos direitos humanos pela polícia. De acordo com a organização, esta recomendação foi parcialmente cumprida.
Edição: Aécio Amado
