Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Instituto Brasileiro de Licitações Públicas (IBL) encaminhou à Secretaria Nacional de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento um questionamento sobre um acordo firmado para fornecimento de sistema de consulta e gestão dos limites de crédito consignado dos servidores públicos federais. Segundo o IBL, o acordo de cooperação técnica foi firmado entre a Secretaria Nacional de Recursos Humanos, o Sindicato Nacional das Administradoras de Previdência Privada (Sinapp) e a Associação Brasileira de Bancos Comerciais (ABBC).
Segundo o IBL, a Consist Outsourcing Informática e Serviços foi contratada sem licitação para prestar o serviço de consulta. Em cada operação, as instituições que ofertam crédito consignado a servidores públicos ativos e inativos precisam consultar o sistema para saber se o contratante tem margem para comprometer parte do salário com a dívida.
De acordo com o vice-presidente jurídico do IBL, Plínio Minuzzi, antes do acordo, as empresas consignatárias pagavam, por consulta, R$ 1,40 à União. Com o novo sistema, passam a pagar R$ 2,15, sendo R$ 0,90 para o governo e R$ 1,25 para a Consist Outsourcing. Com isso, segundo Minuzzi, o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 3 milhões mensais. “Isso onerou as empresas e o governo ainda abriu mão de arrecadação”.
Munuzzi diz ainda que o acordo “fere o princípio da livre negociação” entre os servidores e as instituições de crédito, uma vez a margem de consignação ficará indisponível caso o servidor tenha débito com outra empresa consignatária. E acrescenta que o acordo também viola o sigilo bancário, já que a Consist Outsourcing passa a ter acesso a informações bancárias dos funcionários públicos, como estoque de empréstimos e inadimplência.
Problemas que poderiam ser evitados caso o governo fizesse a opção de utilizar uma estrutura estatal, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), para prestar o serviço de consulta. O vice-presidente do IBL afirma que o Serpro opera um sistema idêntico e no qual foram investidos R$ 8 milhões. Mesmo assim, o sistema não é utilizado.
Procurados pela Agência Brasil, o Ministério do Planejamento e o Serpro informaram, por meio das respectivas assessorias de imprensa, que não irão se pronunciar sobre o assunto.
Edição: Vinicius Doria
