Alex Rodrigues

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Representantes da Polícia Federal (PF), do Poder Judiciário e do Ministério Público defenderam hoje (20) o recurso da interceptação telefônica no combate ao crime organizado. Convidados para um seminário internacional promovido pela PF, em Brasília (DF), eles alegaram que, apesar de invasiva, a técnica de investigação é fundamental e está sob o controle da Justiça, descartando assim a tese de um “estado policial”.

Para o procurador-regional da República e integrante do Conselho Nacional do Ministério Público, Mário Bonsaglia, a interceptação é uma forma eficiente de a polícia aprofundar as investigações de crimes como o tráfico de drogas, de armas ou de pessoas. E embora tenha destacado a necessidade de alterações nas leis que tratam do tema, Bonsaglia lembrou que a atual legislação é clara ao estabelecer formas de controle para evitar que o recurso seja usado sem critérios e de forma abusiva.

Já a representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a juíza Salise Monteiro Sanchotene, foi categórica ao afirmar que o Estado, hoje, tem total controle da situação. “O uso que se faz deste instrumento é racional e não há necessidade de endurecimento dos atuais procedimentos. Isso seria uma involução”, disse a Salise antes de afirmar ser favorável a uma revisão das leis apenas para “que sejam preenchidas certas lacunas”.

“Os juízes são cautelosos ao autorizarem o recurso a uma prova como esta, invasiva, mas absolutamente necessária para o combate ao crime organizado”, declarou Salise após rebater, com números colhidos pelo CNJ, dados divulgados à época da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grampos, da Câmara dos Deputados.

De acordo com Salise, durante os trabalhos da CPI a imprensa divulgou a existência de cerca de 400 mil interceptações telefônicas no país todo. O CNJ foi checar os números e obteve a informação de que, em dezembro de 2008, haviam 16.805 telefones grampeados com autorização judicial, concentrados nos estados da linha de fronteira brasileira e em São Paulo e no Rio de Janeiro, unidades que enfrentam quadrilhas mais organizadas. De lá para cá, o número diminuiu e, ainda de acordo com a juíza, tem oscilado entre 10 mil e 11 mil nos últimos dois anos. “Um número razoável se pensarmos no tamanho da população brasileira”.

Para o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, o grampo telefônico é imprescindível para as investigações policiais. “Evidente que é necessário um controle rígido e que ele não pode ser usado sem que outras provas já tenham sido obtidas, mas não podemos enfrentar as organizações criminosas sem esta ferramenta. Queremos preservar a privacidade do cidadão, desde que ela não esteja a serviço do crime, pois aí ela não interessa à coletividade e invadi-la passa a ser essencial”.

Edição: Lílian Beraldo