Da Agência Brasil

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau negou liminar ao ex-procurador-geral do estado de Roraima Luciano Alves Queiroz, que pedia a anulação do processo que responde pela prática dos crimes de estupro, atentado violento ao pudor e exploração sexual contra menores de idade. A defesa do ex-procurador alega suposta incompetência do juízo que analisa a causa.

Para o advogado do ex-procurador, seu cliente deveria ter sido processado e julgado não pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Boa Vista, mas pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR), uma vez que o cargo que exercia à época dos fatos lhe garantiria foro por prerrogativa de função.

O ministro Eros Grau afirmou em sua decisão que a nulidade das decisões proferidas pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Boa Vista “é complexa, e por isso mesmo, está a merecer um exame mais detido, o que somente será possível quando do julgamento do mérito desse writ [uma ordem para que se faça alguma coisa]”.

Eros Grau no entanto pediu ao Ministério Público Federal que apresente seu parecer sobre a questão.

O ex-procurador está preso há dois anos.

Edição: Fernando Fraga