Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Projeto de Lei 29/2007, que foi aprovado na tarde de hoje (11) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, recebeu emendas que determinam a obrigatoriedade da transmissão de canais abertos religiosos pelas operadoras de TV por assinatura.
Uma das emendas aprovadas diz que as operadoras de TV por assinatura deverão disponibilizar os canais de televisão aberta para os assinantes em todos os pacotes ofertados, sem qualquer custo adicional, independentemente de qual é a tecnologia de distribuição empregada pela operadora. Mas no caso de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinar que parte dos canais não é obrigatória, por razões técnicas, a prioridade será para geradoras locais de conteúdo nacional e para pelo menos um canal religioso em cada localidade.
“Está se discutindo o direito de todos a ter o acesso. O estado é laico, a gente tem que garantir justamente pela laicidade o direito de ter [canais religiosos]. Mas eu não posso determinar crença, isso não tem sentido. Estamos garantindo pelo menos um, pode ter mais de um, estamos dando o direito de ter”, explicou o relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Se não houver recurso para que a proposta seja votada pelo plenário da Câmara, o projeto deverá ser encaminhado diretamente para o Senado.
O texto aprovado pela CCJ, hoje, é o substitutivo que já foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara ao projeto de autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC). A proposta diz que as operadoras de TV por assinatura devem oferecer, em seus pacotes, pelo menos um canal brasileiro a cada três canais que veiculam, majoritariamente, filmes, documentários, séries, novelas e programas de variedades, que são os chamados canais de conteúdo qualificado.
Também está previsto que as emissoras deverão transmitir pelo menos três horas e meia por semana de conteúdo brasileiro, no horário nobre. Metade desta cota deverá ser produzida por produtoras independentes.
Edição: Lana Cristina
