Wellton Máximo e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – Por 8 votos a 5, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida Pública da Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) seu relatório final. O texto não recomenda auditoria na dívida pública nem pede investigações adicionais pelo Ministério Público. Os parlamentares, no entanto, propõem a divulgação dos votos dos diretores do Banco Central (BC) que participam da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom).

A cada 45 dias, o Copom reúne-se para definir a taxa básica de juros (Selic). O comitê divulga um comunicado com o placar das votações logo depois das reuniões. Além disso, uma ata do encontro com as perspectivas do Banco Central sobre o comportamento dos preços e da economia é publicada oito dias depois da reunião. Os votos individuais, no entanto, não são conhecidos.

A proposta, que virará projeto de lei, foi incluída no texto final da CPI, pelo relator, o deputado Pedro Novais (PMDB-MA). Ele defende não apenas a divulgação dos votos, mas as justificativas de cada diretor do BC. De acordo com o documento, a sugestão torna mais transparentes as decisões sobre as taxas de juros.

O parecer também apresenta propostas para que o Congresso Nacional interfira na administração da dívida pública ao condicionar o uso de recursos da emissão de títulos à autorização no Orçamento Geral da União. O texto pede, ainda, a adoção de novos limites de endividamento para prefeituras, governos estaduais e governo federal.
 

A CPI propõe ainda medidas para tornar mais transparentes as informações prestadas pelo governo sobre a dívida. O texto aprovado culpa a política de juros altos como a principal responsável pela elevação da dívida pública. Novais argumentou que o texto só deveria ser encaminhado ao Ministério Público se houvesse responsabilidade a ser apurada. “Não encontrei nenhuma pessoa, nenhum documento dizendo que fulano era culpado de alguma irregularidade”.

O P-SOL chegou a pedir voto em separado para incluir a realização de uma auditoria na dívida pública e o envio de informações colhidas pela CPI para que o Ministério Público investigue possíveis irregularidades na gestão da dívida. "São urgentes o aprofundamento das investigações e a completa  identificação dos responsáveis pelos danos ao patrimônio público, além da quantificação das perdas decorrentes do processo de endividamento nacional", disse o deputado Ivan Valente (P-SOL-SP).

O parlamentar paulista prometeu encaminhar suas conclusões sobre a questão da dívida pública ao Ministério Público Federal e afirmou que, “ao contrário do que disse o relator, achamos que há irregularidades na administração da dívida."

Edição: Lana Cristina