Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília – As operadoras de telefonia descartam, a princípio, entrar com ações judiciais contra a entrada da estatal Telebras no setor conforme está previsto no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). As empresas, no entanto, estão preocupadas com eventuais condições privilegiadas que podem ser concedidas à estatal para atuar no mercado.
“Nós estamos com uma visão conjunta de que podemos chegar a um denominador comum. A Justiça é sempre a última opção quando se discute algo de interesse comum e nós trabalhamos com uma convergência de ideias no sentido de atender à universalização da banda larga no Brasil”, disse o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy, ao deixar a reunião na qual foi apresentado o PNBL, pela ministra-chefe da Casa Civil, Erenice Guerra.
“É uma quantidade enorme de investimentos e precisamos tirar todas as amarras que houver. O governo deixou claro que existem eventuais divergências, que serão discutidas, para que nós possamos avançar. O interesse das nossas empresas é atingir mais clientes e com mais infraestrutura. E este é também o interesse do governo”, acrescentou Levy.
Segundo ele, a melhor coisa que as empresas privadas podem fazer é aderir ao PNBL, mas, antes, será preciso “resolver divergências” e evitar tratar “de forma desigual os desiguais”. Ele defendeu, ainda, a desoneração para empresas que atuam nas localidades consideradas prioritárias pelo plano. “O mercado de telecomunicações já é extremamente competitivo. A entrada de um outro competidor, desde que ele siga as boas práticas de mercado, não traz nenhum problema”, disse o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Antônio Carlos Valente.
O uso de ações judiciais também foi descartada “a princípio” por ele. “É leviano e prematuro falar em ação judicial antes da publicação do decreto, que, comentaram [durante a reunião], deve sair na semana que vem”, disse Valente. “Só depois poderemos fazer uma avaliação mais embasada”, completou.
Edição: Lana Cristina
