Gilberto Costa

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi apresenta a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) em audiência pública no Senado Federal. A audiência reúne integrantes da comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; Constituição, Justiça e Cidadania; Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; Relações Exteriores e Defesa Nacional; Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e Agricultura e Reforma Agrária.

O programa foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de dezembro do ano passado. Desde então, tem sido alvo de críticas de setores militares, da Igreja Católica, do agronegócio e de empresas de comunicação.

As polêmicas em torno do PNDH-3 motivaram os senadores a fazer o convite. Inicialmente a Comissão de Constituição e Justiça convocou a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para falar sobre o assunto. Mas os parlamentares da base governista conseguiram trocar a convocação de Dilma pelo convite a Vannuchi, responsável pela pasta.

No mês passado, o ministro admitiu rever alguns pontos polêmicos do programa, como a descriminalização do aborto, a restrição do uso de símbolos religiosos em locais públicos, a exigência de audiência pública em processos de reintegração de posse.

O PNDH-3 contem 521 ações programáticas e dá continuidade às edições anteriores, de 1996 e 2002. A revisão periódica do programa atende a tratado das Nações Unidas assinado pelo Brasil em 1993, em Viena (Áustria).

Segundo a secretaria, o PNDH-3 incorpora resoluções de mais de 50 conferências nacionais, em especial da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (dezembro de 2008), precedida de 137 encontros municipais e 27 conferências estaduais, que reuniram mais de 14 mil participantes.

Edição: Juliana Andrade