Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Sem ajuda internacional desde junho do ano passado, o governo do presidente de Honduras, Porfirio “Pepe” Lobo, enviou ao Congresso Nacional um pacote de medidas para decretar estado de emergência fiscal e financeira no país.

O pacote, denominado de Lei de Emergência Fiscal e Financeira, vai valer até o final de março de 2011. A ideia é que, por meio do corte de gastos e aumento de alguns impostos, como por exemplo, em telecomunicações, seja possível conter o avanço da crise na região.

Com as medidas, o governo espera obter o equilíbrio econômico e político. Um dos trechos do documento informa que “o objetivo é restabelecer o equilíbrio das finanças públicas e uma boa administração, criando, assim, a necessária confiança nos setores público e privado e a imagem financeira internacional”.

A expectativa é que os congressistas discutam as propostas contidas no pacote de medidas nos próximos dias para que o governo consiga colocá-las em prática o mais rápido possível. De acordo com o texto da lei, as prioridades de investimento serão em educação, saúde e segurança.

Honduras sofre os efeitos do corte de investimentos externos desde o golpe que depôs o ex-presidente Manuel Zelaya, em 28 de junho de 2009. Desde então, vários países, incluindo o Brasil, têm restrições a Honduras. Pepe Lobo se esforça para romper o isolamento. Para as autoridades brasileiras, o momento ainda é de observação.

Zelaya ficou abrigado na sede da Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, capital de Honduras, por mais de três meses. De lá, ele promovia reuniões e recebia apoio internacional.

No pacote de medidas enviado ao Congresso Nacional, o presidente da República expõe as consequências causadas pelo golpe de Estado, resultado de uma ação conjunta das Forças Armadas e dos poderes Legislativo e Judiciário.

“Atualmente, a economia do país [Honduras] vive o resultado da crise econômica internacional que se somou ao conflito político interno, agravando o fluxo de investimentos externos [de instituições financeiras internacionais e governos]”, diz o governo no documento encaminhado ao Congresso Nacional.

Ainda segundo o governo hondurenho, houve um impacto negativo sobre as finanças públicas, principalmente nas receitas totais, e na execução de investimentos públicos de projetos de desenvolvimento social e produtivo, bem como na geração de emprego e nos esforços destinados a reduzir a pobreza.