Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), protocolou hoje (16) na Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília, uma denúncia contra a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo o parlamentar, a CNI estaria usando dinheiro oriundo do chamado Sistema S para custear a campanha contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95.
A PEC prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem que os salários sejam reduzidos, e também o aumento no valor da hora extra de trabalho dos atuais 50% para 75%.
Para sustentar a denúncia contra a CNI, Paulinho diz que entregou ao procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Otávio Brito, cópias de uma campanha publicitária em que empresários e presidentes de federações e de confederações patronais criticam a proposta de redução da jornada. Brito vai ncaminhar a denúncia à Procuradoria Regional do Trabalho (10ª Região) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
“Gravamos as publicidades e entregamos os CDs ao MP mostrando que a assinatura final é um anúncio da CNI, Sesi [Serviço Social da Indústria] e Senai [Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial] Para nós, portanto, isso significa que são essas entidades que estão pagando a propaganda”, disse Paulinho à Agência Brasil.
Segundo ele, além de inibir a propaganda, a Força Sindical espera que, constatado o uso indevido de recursos do Sistema S, os responsáveis sejam punidos. “Esse dinheiro deveria ser empregado para pagar cursos de qualificação e de treinamento de trabalhadores, mas estão usando-o para fazer propaganda de sua proposta, tentando convencer os parlamentares a não votarem a redução da jornada."
O deputado disse esperar que agora o MP investigue se é normal os empresários usarem esse dinheiro para fazer campanha contra a redução da jornada de trabalho. Ele defendeu a aprovação da PEC 231, que aguarda votação na Câmara dos Deputados, alegando que ela trará benefícios à economia e aos trabalhadores.
“A redução [da jornada] vai melhorar a vida dos trabalhadores, dando mais tempo para que eles se dediquem à família e aos estudos e para se preparar melhor para o mercado de trabalho. Além disso, segundo cálculos do Dieese [Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos], a redução permitirá a criação de pelo menos 2,5 milhões de empregos”, concluiu Paulinho.
Em nota, o presidente da CNI, o também deputado Armando Monteiro (PTB-PE), classificou de “falácia” e de “pseudo-denúncia” a iniciativa da Força Sindical. Segundo ele, a CNI tem agido “de forma transparente” no interesse da indústria, “ao atuar para evitar a votação no plenário da Câmara da PEC”.
“É uma falácia afirmar que a CNI usa os recursos do Sistema S, simplesmente porque o orçamento da CNI não tem como fonte direta os recursos do Sistema S. Além disso, nem o Senai e o Sesi fazem campanha contra a redução da jornada de trabalho por força de lei. Trata-se de uma pseudo-denúncia, sem qualquer conteúdo, por absoluta fragilidade”, afirma Monteiro na nota.
Já aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Especial da Câmara dos Deputados, a PEC ainda tem que ser votada em dois turnos, na Câmara – onde terá de receber um mínimo de 308 votos favoráveis a cada votação – antes de seguir para apreciação do Senado, onde também será votada em dois turnos.
