Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A defesa do governador licenciado e preso do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), tenta convencer os deputados a adiarem a votação do relatório de impeachment, prevista para a manhã de hoje (4). O pedido já foi negado pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT).
De acordo com os advogados de Arruda, a convocação de deputados suplentes para participar do processo de votação está sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF). Sete suplentes foram convocados em substituição aos titulares, impedidos pela Justiça de opinar no processo porque são acusados de participação no esquema de recebimento de propina. A convocação desses suplentes é questionada no STF.
“Só haverá quórum em duas circunstancias: convocando titulares, o que contraria decisão da Justiça, ou com suplentes, o que está sub judice, a espera de decisão final do STF”, ressalta a defesa. Arruda tentou pelas vias judiciais adiar a sessão. Mas o desembargador Otávio Augusto Barbosa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, negou mandado de segurança.
Os advogados de Arruda também alegam cerceamento de defesa, já que o governador licenciado está preso na Superintendência da Polícia Federal. De acordo com eles, não foi respeitado o prazo de 48 horas entre a publicação no Diário da Câmara e a votação do relatório. A publicação foi feita na terça-feira às 17h30 e, na prática, a votação teria de começar hoje no mesmo horário.
Por fim, pedem que o impeachment de Arruda seja analisado apenas depois da conclusão do inquérito 650, que tramita no Superior Tribunal de Justiça. O inquérito investiga o esquema de corrupção no Distrito Federal.
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