Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio - O Brasil precisa reduzir a carga tributária que incide sobre o mercado segurador e ressegurador ou terá dificuldades para atrair novas empresas internacionais do setor. A avaliação foi feita pelo advogado Luís Felipe Pellon, especialista na área de resseguro, que participa a partir de hoje (4) da 2ª Conferência Anual de Resseguro, no Rio de Janeiro.
De acordo com projeções do mercado, nos próximos anos o setor segurador brasileiro deverá superar o setor bancário em termos de participação no Produto Interno Bruto (PIB), a soma dos bens e serviços produzidos no país. Em 1990, a participação do setor bancário era de 11% do PIB. Hoje, se situa pouco acima de 6%, disse Pellon. O mercado de seguros elevou sua participação de 0,8% para cerca de 4% do PIB atualmente. “Dentro de cinco anos, o setor de seguro estará atingindo 6% do PIB e vai igualar ou suplantar o setor bancário”, acrescentou.
Pellon afirmou que a pesada carga tributária do Brasil é uma das maiores dificuldades para o desenvolvimento do setor. “Não é muito comum no mundo que se tenha a quantidade de impostos que se tem aqui e a variedade de incidência”. Segundo ele, uma das preocupações na área do seguro é a ampliação da incidência do PIS/Cofins para qualquer receita recebida por uma empresa, mesmo que seja para recomposição do patrimônio diante da perda ou danificação de um bem.
Para Luís Pellon, a cobrança do imposto se justificaria no caso de um sinistro de lucro cessante, ou seja, o que a empresa deixou de ganhar, porque poderia ser uma riqueza nova do seu patrimônio.
Ele disse ainda que na área do resseguro há incidência de tributação em cascata sobre as remessas de prêmios ao exterior. O resseguro é uma transação pela qual o segurador, diante de um risco considerado excessivo ou perigoso, cede a outra empresa do setor parte da responsabilidade e do prêmio recebido.
Pellon afirmou que não concorda com o fato de o governo, além de cobrar Imposto de Renda, considerar a atividade de seguro e resseguro como prestação de serviços. “O seguro nunca foi serviço. Tanto que o imposto que ele paga é o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O seguro sempre foi entendido como uma operação de natureza financeira, porque serviço é obrigação de fazer e seguro é obrigação de pagar o prejuízo que o segurado teve”.
Além de ser tributada em 25% do Imposto sobre Serviços (ISS), a empresa resseguradora paga também Pis-Cofins. “Isso encarece a conta final e surpreende o parceiro de fora que não paga essas coisas”.
Somando todos os tributos, as empresas resseguradoras pagam em torno de 4% sobre as remessa de prêmios para o exterior. Pellon explicou que, na verdade, essas remessas constituem fundos que são criados para fazer frente às indenizações. Ele manifestou o temor de que a pesada carga tributária iniba a vinda de novas empresas ao Brasil.
Com isso, segundo o advogado, pode faltar capacidade no mercado brasileiro para atender grandes projetos, como a construção das usinas hidrelétricas de Santo Antonio, Jirau e Belo Monte e os megaeventos esportivos que serão realizados no país até 2016. “Nós não vamos ter resseguradoras aqui suficientes para cobrir todos os riscos”.
