Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A nova Lei doInquilinato (Lei 12.112), que entrou em vigor hoje (25),abre para ocidadão brasileiro a perspectiva de redução do valor dos aluguéis,segundo o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveisdo Estado do Rio de Janeiro (Creci-RJ), Casimiro Vale.De acordo com ele, anova lei traz a vantagem de aumentar a oferta de imóveis paralocação. “Havia muito imóvel parado porque a lei anterior nãoprotegia a locação para o investidor. Com a nova lei, esses imóveisvão entrar no mercado. Com isso, a oferta vai aumentar e até ovalor do aluguel deve diminuir”.Vale acredita,entretanto, que a redução do preço dos aluguéis não ocorreráno primeiro momento de vigência da nova lei, mas no médio prazo. “Oinquilino vai ter mais oportunidade de escolha e mais concorrência.Com mais oferta, a tendência é ter a manutenção dos valores dealuguel nesse primeiro momento.” Ele acredita que depois os valoresvão cair,A principal mudançaintroduzida pela nova lei se refere à agilização na retomada doimóvel, avaliou o presidente do Creci-RJ. A partir de agora, o prazopara desocupação do imóvel, em caso de não renovação docontrato, é de 30 dias. Antes, eram seis meses.Ele ressaltou também aquestão da substituição do fiador, que pode pedir para se eximirdessa responsabilidade após o fim do contrato de 30 meses renovadoautomaticamente. A nova lei, assinalou, cria regras para a manutençãoou substituição do fiador em caso de divórcio ou morte dolocatário.Nesses dois casos -separação e falecimento dos locatários -, a nova lei mantém alocação com o cônjuge remanescente, enfatizou Vale. Esses são,segundo frisou, “os três pontos fortes”. As mudanças vãotranquilizar o mercado de locação, assegurou Vale.A Lei 12.112 foisancionada em dezembro do ano passado pelo presidente Luiz InácioLula da Silva.