Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A ampliação dalicença-maternidade de quatro para seis meses custará R$ 414milhões em 2010 ao governo federal. Esse é o valor que osempregadores poderão abater da declaração do Imposto de Renda.Instrução normativapublicada hoje (22) no Diário Oficial da União regulamentou aadesão das empresas privadas à licença-maternidade de seis meses.Aprovada em setembro de 2008, a extensão até agora só valia parafuncionários do setor público.Pela regulamentação,as empresas poderão abater os dois salários-maternidade extras doImposto de Renda. A dedução, de acordo com a instrução normativa,será integral.A extensão dalicença-maternidade no setor privado será voluntária e só poderáser feita por empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã. Odesconto no Imposto de Renda, no entanto, só será possível para asempresas que fazem a declaração com base no lucro real. De acordocom a Receita, isso representa 150 mil empresas num total de 8milhões de empresas em todo o país.As funcionáriasatualmente grávidas já poderão contar com a licença-maternidadeampliada se o empregador aderir ao Programa Empresa Cidadã. Elas têmaté um mês após o parto para fazer o pedido à empresa, que poderáfazer a adesão na página da Receita Federal na internet efazer o desconto no Imposto de Renda. Para as funcionárias emlicença-maternidade, no entanto, o prazo para pedir a prorrogaçãoda licença-maternidade acabou hoje (22).