Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O decreto presidencialcriando o grupo de trabalho para elaborar até abril o projeto de leique institui a Comissão Nacional da Verdade, que examinará asviolações aos direitos humanos ocorridos durante a ditaduramilitar, não acabou com a polêmica sobre a terceira edição doPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). O decreto é assinadopelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela ministra-chefe daCasa Civil, Dilma Rousseff, pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, epelo ministro interino da Justiça, Luiz Paulo Teles FerreiraBarreto.Em nota, a presidenteda Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA),senadora Kátia Abreu (DEM-TO), afirma que “as notícias de que oGoverno recuou e alterou dispositivos do polêmico PNDH 3 devem serrecebidas com reserva e atenção. Os conflitos estabelecidos pelodecreto da Presidência da República não se esgotam com a revisãoda referência à questão militar. Todas as outras declarações deintenção contidas no PNDH 3 permanecem. Foram mantidas as ameaçasàs instituições democráticas, ao Estado de direito e à liberdadede expressão”.A presidente doConselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade),Denise Costa Granja, discorda da senadora ruralista. Para Denise, asreclamações contra o programa são exageradas e extemporâneas. “Oplano não é para fazer tudo agora, mas para ser implementadogradativamente e cada assunto debatido na oportunidade”. Aelaboração do programa, ressaltou, “não foi inventada agora”,mas cumpre um acordo internacional desde a década de 1990, assinadopor 171 países. “O que o Conade defende é a segurança jurídicade um processo democrático, que foi debatido pela sociedadeinteira.”.As entidades dasociedade civil favoráveis ao programa fazem manifestações epreparam atos de desagravo à iniciativa. O Conade divulgou moçãode apoio ao programa e está convocando os presidentes de conselhosnacionais de direitos e de políticas públicas para reunião amanhã,às 11h, na sede do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), emBrasília.A Associação Nacionalde Direitos Humanos, Pesquisa e Pós Graduação (Andhep), com apoioda Associação Brasileira de Antropologia (ABA), está divulgando umendereço eletrônico www.ipetitions.com/petition/andhep/ para colherassinaturas de um manifesto em favor do PNDH 3.A organização nãogovernamental (ONG) Conectas Direitos Humanos, com atuação naAmérica Latina, África e Ásia, também divulgou nota assinalandoque o PNDH 3 “traz avanços significativos para a realização dosdireitos humanos”.