Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A possibilidade demudança na redação do terceiro Programa Nacional de DireitosHumanos (PNDH 3) para apaziguar setores do governo federal é malvista por ativistas defensores dos direitos humanos, por políticosperseguidos e parentes de desaparecidos na época da ditadura militar(1964-1985).Um dos pontos mais polêmicos do PNDH 3, que opôs os ministrosNélson Jobim (Defesa) e Paulo de Tarso Vannuchi (Direitos Humanos),está na diretriz 23, que prevê a criação de um grupo de trabalhopara elaborar até abril deste ano um projeto de lei que institua aComissão Nacional da Verdade “para examinar as violações dedireitos humanos praticadas no contexto da repressão política”.O Ministério da Defesaquer que a expressão “repressão política” seja substituídapor outra que não aponte apenas para os crimes de Estado, mas tambémpara as organizações guerrilheiras de oposição ao regime militar.“Acho de um ridículoatroz não se poder falar em repressão política”, protesta oex-secretário de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro. Para ele,“é meio grotesco” que em 2010 um texto do Estado democráticonão possa se referir à repressão política que ocorreu no Brasilentre 1964 e 1985.Na opinião de Pinheiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva játinha feito concessão aos setores militares ao optar pela criaçãodo grupo de trabalho em vez de já ter um projeto de lei pronto.“Isso foi a concessãosuprema”, disse o ex-secretário, lembrando que é do conhecimentoda opinião pública que 6 mil pessoas foram presas pelos militares,2 mil foram processadas, mil foram condenadas e 400 ainda estãodesaparecidas.Para a presidente doInstituto de Estudo da Violência do Estado e membro Comissão dosFamiliares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Criméia AliceSchmidt de Almeida, a troca da expressão “repressão política”é “conveniente” para os militares. Ela disse que a mudançafavorece a impunidade.“Oque houve foirepressão. Sempre se tentou esconder essa realidade do país, porisso que os arquivos das forças armadas ainda estão fechados”.Para o ex-deputado AldoArantes, “querer proteger aqueles que comentaram crimes é algoruim do ponto de vista da democracia”. Ele ressalta que “não hácomo colocar no mesmo nível as ações praticadas por agentes doEstado com a reação daqueles que lutavam contra a ditadura. Sãocoisas absolutamente diferentes”.O ex-parlamentar foipreso duas vezes durante a ditadura militar. Ele considera que aapuração dos fatos e criminalização dos responsáveis não fere aLei da Anistia, como teme o Ministério da Defesa. “A anistia tratada ação política Tortura não é um crime político. Tortura é umcrime de lesa-humanidade”.O vice-presidente doConselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), Percíliode Sousa Lima Neto, também acha que o PNDH 3 não afeta a Lei daAnistia.“Anistia não éamnésia ou esquecimento, anistia é pacificação”, assinalou,arriscando dizer que “deve estar ocorrendo uma incompreensão queestá gerando insegurança dos militares quanto a eventualrevanchismo. Não é disso que se trata. O que se quer é apurarefetivamente o que houve, onde estão os mortos [a quem] ospais queiram dar um enterro cristão”.Percílio defende que otexto do programa não seja modificado, mas que as propostas sejamrediscutidas no Congresso Nacional.