Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O uso de recursospúblicos, os financiamentos e o cumprimento de obrigações fiscaispor parte dos meios de comunicação deverão ser regulamentados eter participação popular. A decisão foi tomada hoje (17), noúltimo dia da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).O encontro começou na última segunda-feira (14), em Brasília, ediscutiu os mais diversos temas. Os mais polêmicos foram deixadospara hoje.Por essa decisão, serão criados mecanismos defiscalização para acompanhar o cumprimento das obrigações fiscaise trabalhistas das emissoras e a elaboração de conteúdos. Oobjetivo, de acordo com os participantes da Confecom, é assegurar aexecução de programas educativos que visam à igualdade social e àjustiça.Também foram aprovadas hoje propostas que garantema criação de programas educativos destinados ao esclarecimentosobre os direitos das mulheres e o combate à violência. Outrainiciativa já aprovada é o estímulo a programas como documentáriose noticiários nas emissoras públicas de televisão. Ontem(16) os 15 grupos de trabalho tentaram fechar as propostas menoscontroversas e deixaram para hoje as que não obtiveram acordo. Cadagrupo de trabalho, integrado por cerca de 100 membros, representa asociedade civil, empresários e o Poder Público. Depois deaprovadas, as propostas seguem para o Executivo, que vai analisar epreparar um documento final. O objetivo é elaborar normas depolíticas públicas para a comunicação – rádio, televisão,veículos impressos e digitais.