Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (Cedae)vai repassar R$ 4 milhões ainda este ano ao Fundo Estadual de RecursosHídricos (Fundhri). Este é o primeiro repasse relativo à cobrança pelouso da água no estado e faz parte de um acordo inédito, assinado hoje(11), entre a Cedae e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), queprevê o pagamento dos recursos hídricos utilizados pela Cedae. A partirde 2010, a companhia passa a repassar cerca de R$ 20 milhões por ano aoFundhri.A Secretaria Estadual do Ambiente, Marilene Ramos,disse que o fundo, criado em 1999, conta com recursos de cerca deR$ 5 milhões. “Todo este recurso está dedicado exclusivamente àpreservação dos mananciais, despoluições de nossos rios, recuperação debacias hidrográficas. Agora, com este pagamento, teremos um recurso depeso para garantir a recuperação de nossos rios e bacias”.Opresidente da Cedae, Wagner Victer, explicou que pelo menos 70% destemontante serão aplicados na coleta e no tratamento de efluentes urbanos,até que se atinja 80% do esgoto coletado e tratado na respectiva regiãohidrográfica.O governador Sérgio Cabral disse que pretendeampliar de 5% para 10% os recursos dos royalties licitados enão licitados do pré-sal para o Fundo Estadual deConservação Ambiental. Mas, segundo ele, isso só será possível casoprevaleça o projeto aprovado pela Câmara na semana passada que preserva as parcelas de royalties e de participaçãoespecial do estado do Rio. “Tudo vai depender se o texto dodeputado Henrique Eduardo Alves vai ser ou não aprovado. Mas temos queaguardar, porque ainda pode sofrer algum tipo de tentativairresponsável, como emendas desbaratadas e fora de propósito”, disseCabral.Foram assinados também convênios de repasse derecursos do Fundrhi para projetos de saneamento dos municípios deParacambi, Japeri, Seropédica e Queimados. A cobrança pelo uso da águabruta é um dos instrumentos previstos pela lei que instituiu a PolíticaEstadual de Recursos Hídricos (nº 3.239/99). Os recursos sãoarrecadados e administrados pelo Inea e são destinados ao Fundrhi.