Supremo anula eleição para presidente do TRF de São Paulo

09/12/2009 - 16h50

Lísia Gusmão
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Por 6 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou hoje(9) a eleição em que o desembargador Paulo Otávio Baptista Pereira foiescolhido presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em SãoPaulo. A eleição foi contestada pela desembargadora Suzana de CamargoGomes, que ficou em segundo lugar. Pela decisão do STF, novas eleiçõesserão convocadas para a presidência do TRF de São Paulo, o que afasta apossibilidade de posse de Suzana de Camargo Gomes. Uma liminar do ministro Eros Grau, relator do caso, impediu a posse de Paulo Octávio até que uma decisão em caráter definitivofosse tomada. Hoje, o Supremo aceitou o argumento de que odesembargador Paulo Octávio, embora o mais antigo no TRF, seriainelegível por já ter ocupadoo cargo de corregedor e de vice-presidente do tribunal. A Lei Orgânicada Magistratura não permite a eleição de magistrados que já tenhamocupado cargos de direção nos quatro anos anteriores à eleição para apresidência da Corte.