Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O Inciso 2 do Artigo 81 do Estatuto da Criança edo Adolescente (ECA) proíbe a venda de bebidas alcoólicasa menores de idade. Essa parte do ECA, no entanto, é desrespeitada diariamente em todo país. Em Porto Velho, Curitiba, Florianópolis,Recife, Cuiabá, São Paulo e Brasília, os membrosdos conselhos tutelares e especialistas ouvidos pela AgênciaBrasil admitiram a facilidade que o adolescente tem para comprar bebida alcoólica.

Naavaliação do juiz da Vara da Infância e Juventudedo Distrito Federal, Renato Rodovalho, oproblema ocorre porque a sociedade tolera que os adolescentes bebam. “Existe uma tolerânciade padrão de conduta. Uma vez que o maior já se acostumoucom a bebida, então há uma tendência doadolescente iniciar-se nessa conduta”.

Opresidente do Centro de Informações Sobre Saúdee Álcool (Cisa), Arthur Guerra, acredita que essaconivência é justificada, em parte, porque o álcool évisto como um perigo menor do que as demais drogas. “A famíliafica muito mais preocupada com o consumo de drogas ilícitas,como maconha e cocaína", considerou.

“Sãoconceitos, mesmo, de que o álcool faz parte da vida, nãofaz mal e tem que beber desde muito cedo”, disse a pesquisadorada Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (Uniad), IlanaPinsky. “Então são aquelas festas de 15 anos,totalmente regadas a bebida alcoólica que os própriospais fornecem e acham que estão sendo malandros fazendo isso.Alguns pais que acham quenão há nada que eles possam fazer a respeito, afinaltodo mundo bebe”, afirmou.

Para o coordenador do Centro de Referência de Álcool,Tabaco e Outras Drogas (Cratod) de São Paulo, Wagner AbrilSouto, a lei que proíbe a venda de bebidas para menores “pegamuito pouco” por falta de fiscalização. “Toda leique não tem uma fiscalização séria setorna frágil”, ressaltou.

O juiz  Renato Rodovalho defende a adoção de uma postura maisatuante da sociedade e a realização de campanhasgovernamentais. Para o magistrado,em certas situações, mesmo havendo fiscalização, é difícil impedir queos menores bebam, pois, muitas vezes, o álcool écomprado por maiores  e depois repassado para os adolescentes. “Agente encontra barreira para coibir e fiscalizar esse procedimento, umavez que a própria comunidade fornece a bebida, quando não,alguns pais também”, afirmou.

EmRecife, o Pacto Pela Vida, trabalho de conscientizaçãodos donos de bares e restaurantes, tem obtido bons resultados,segundo a coordenadora do Conselho Tutelar, Denise Farias. Elaafirmou que a ação realizada em conjunto com outros órgãosdiminuiu significativamente a ingestão de álcool poradolescentes em lugares frequentados pela juventude, como a Praiade Boa Viagem.

Oadolescente não pode usar entorpecentes porque não estápreparado física e psicologicamente para o uso desse tipo desubstância, disse Wagner Souto. “Eleestá em profundo desenvolvimento, profundas transformaçõese quando entra uma droga desorganiza tudo isso”, afirmou.