Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Continuam as contradições entre a Agência Nacional de EnergiaElétrica (Aneel) e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica da Câmara dos Deputados arespeito do ressarcimento, aos consumidores, dos cerca de R$ 7 bilhõescobrados a mais nos reajustes dos últimos anos. Depois de reuniãocom o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, hoje (20), o presidente daCPI, deputado Eduardo da Fonte, disse que na próxima quarta-feira(25) o estudo da agência sobre o valor exato do que foi cobrado a mais dosconsumidores será concluído. A partir disso, começará, então, anegociação com as distribuidoras sobre como será feito o ressarcimento.  “Eu acredito que não há dúvidas nem da Aneel, nem das empresas sobreo erro na interpretação [do cálculo de reajuste tarifário]. Então,imagino que ninguém vai se negar a ressarcir os consumidores”, afirmouo deputado. Ele disse, ainda, que, depois da reunião, ficou a “certeza” de que aAneel está tomando todas as providências para fazer a devolução do quefoi cobrado a mais. O presidente disse que a CPI irásugerir que as empresas que não devolverem o dinheiro doconsumidor sejam impedidas de renovar seus contratos de concessão.Hübner, contudo,negou que haja ressarcimento a ser feito. “A Aneel já colocou váriasvezes que o que está havendo é uma mudança de metodologia. Essa mudançanão implica que eu tenha débitos em relação ao passado”, afirmou odiretor-geral da agência. Segundo ele, a negociação com asempresas será feita para tentar mudar o cálculo a partir de agora. Afórmula de reajuste de tarifas que causou a cobrança a mais estáprevista nos contratos e, por isso, a concordância das empresas énecessária para que haja mudança. Sobre a sugestão da CPIde que as empresas que não quiserem ressarcir os consumidores sejamimpedidas de renovar seus contratos de concessão, Hübner disse que elaprecisa ser legal. “A CPI vai apresentar seu relatório e fazer assugestões. Mas essas sugestões precisam seguir as normas legais”,afirmou o diretor.Eduardo da Fonte afirmou que também vai sugerir mudanças no prazo para que as empresas deenergia paguem aos consumidores pelos danos causados aos aparelhoseletrônicos em função do último apagão do dia 10. O deputado quer que todos os casos sejam resolvidos em até 48 horas, que é o prazoatual apenas para geladeiras danificadas. Nos outros casos, oressarcimento pode levar até 45 dias. Hübner disse que é impossível obrigar as empresas a cumprirem um prazomenor agora. Segundo ele, a redução do prazo está sendo estudada paraos próximos casos de blecaute, mas a regra que vale agora é a de 45dias. “Mas nós estamos negociando para que isso seja feito com o máximo deceleridade possível”, afirmou.