Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissãode Constituição e Justiça (CCJ) da Câmaraaprovou hoje (11) a proposta de emenda à Constituição(PEC) que torna obrigatório curso superior para o exercícioda profissão de jornalista. Agora será criada um acomissão especial da Câmara que terá o prazo de40 sessões para analisar a matéria.A PEC386/09 estabelece a necessidade de curso superior em jornalismo parao exercício da profissão. Há quatro meses, oSupremo Tribunal Federal derrubou a obrigatoriedade do diploma. Umdos argumentos é o de que legislar sobre o assunto seria umatentativa de restrição da liberdade de expressão,prevista na Constituição.