Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A votação do projetode lei que permite dedução de gastos com planos de saúde paraempregadas domésticas do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foitransferida para a próxima semana. A matéria começou a serapreciada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas o senadorEduardo Suplicy (PT-SP) pediu vista do projeto, o que adiou avotação.O senador argumentou que, de acordo com técnicosda Receita Federal, a dedução para empregadores que contratassemplanos de saúde para a trabalhadora doméstica significaria renúnciafiscal e, por consequência, perda de arrecadação. Por conta disso,Suplicy destacou que o projeto de lei precisa ser mais bemanalisado.A relatora da proposta, Rosalba Ciarlini (DEM-RN),afirmou que a medida pode ser mais um incentivo para trazer àformalidade cerca de 4,5 milhões de trabalhadores que não têmcarteira de trabalho assinada. Ela ressaltou que, para viabilizar adedução de eventuais gastos com planos de saúde do IRPF, oempregador terá que comprovar a regularidade das anotações nacarteira de trabalho e estar em dia com as contribuiçõesprevidenciárias da empregada doméstica.A senadora rebateuos argumentos do parlamentar petista. Segundo ela, a medida nãoimplica qualquer problema de arrecadação do governo. Rosalbaacrescentou que um eventual impacto no caixa da Receita Federal serácompensado com o aumento das contribuições à Previdência Social.