Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A ideia de que as Forças Armadas também tenham atribuições policiais,conforme previsto no projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 97(de 9/6/1999),tem resistência entre setores ligados aos Direitos Humanos e entrecientistas sociais que pesquisam violência e segurança pública. Aintenção do Ministério da Defesa foi noticiada em agosto pela Agência Brasil, quando o ministro Nélson Jobim falou ao programa 3 a 1 da TV Brasil. O tema voltou ao debate público nas últimas semanas com episódios violentos ocorridos no Rio de Janeiro.A proposta encaminhada em 23 de setembro àPresidência da República por Jobim e pelo secretário executivo doMinistério da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, estabeleceque Exército, Marinha e Aeronáutica poderão fazer “ações de: patrulhamento; revista depessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves; e prisões em flagrante delito”. Após receber o crivo da Casa Civil da Presidência da República, aproposta segue para o Congresso Nacional. Para o vice-presidente daComissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, PedroWilson (PT-GO), a ação das Forças Armadas deve se restringir a cuidarda soberania nacional e, internamente, ao apoio estratégico e logísticodas polícias civis, militares e à Polícia Federal. “Não devem atuardiretamente nas questões de segurança interna”, disse.Ocientista político Jorge Zaverucha, professor da Universidade Federalde Pernambuco (UFPE), nota que por trás da mudança de atribuições dasForças Armadas esconde-se o propósito uma situaçãojurídica para que homens do Exército não venham a ser julgados fora daJustiça Militar, como ocorreu após operações da força em favelas do Riode Janeiro há cerca de 15 anos. “Estão dourando pílula. O motivo original é o Rio de Janeiro.O objetivo disso é fazer com que os efetivos das Forças Armadas nãosejam julgados na Justiça comum”, assinalou o cientista político. “Issoé algo perigoso porque o Exército não quer ser controlado pelo podercivil.”A suspeita de Zaverucha écompartilhada com o antropólogo Roberto Kant, da Universidade FederalFluminense (UFF). Ele diz que que as Forças Armadas não existempara fazer segurança pública, mas para combater um eventual inimigoexterno. “As Forças Armadas têm competência para combater e matar oinimigo, não os transgressores da lei", afirma Kant. "O trabalho da polícia édiferente, não implica na destruição do inimigo, mas uma mediação deconflito entre o cidadão e o transgressor. As Forças Armadas têm comopadrão a morte.”ParaKant, se os militares tiverem poder de polícia, isso pode aumentar asdificuldades do sistema de segurança pública e criminal em coordenar ações integradas. “Esse sistema não é um sistema,mas um conjunto de segmentos autônomos entre si, independentes, eflacidamente vinculados uns aos outros”, avalia, lembrando que no Brasila polícia atua de forma autônoma e separada do Judiciário e do sistemapenitenciário.