Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Associação dosMagistrados Brasileiros (AMB) repudiou, por meio de nota divulgadahoje (04), a demora do Senado em afastar o senador Expedito Júnior(PSDB-RO), cujo mandato foi cassado por meio de uma determinação doSupremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral(TSE). Na nota, a AMB aponta o cumprimentoda decisão e afirma se tratar de uma “demonstração dedesserviço à legalidade e à lisura que devem nortear os pleitoseleitorais”.“O fato de um dosPoderes da República deixar de cumprir uma decisão legítima,emanada da Corte Maior do país, não tem precedente na história dademocracia brasileira, e afronta a harmonia e independência quedevem existir entre os Poderes Constituídos”, destaca a nota do presidente da AMB, Mozart Valadares Pires.Segundo a entidade, a“resistência” do Senado em cumprir a decisão “vem de encontroao respeito ao cidadão brasileiro e ao Estado Democrático deDireito, pilares de uma sociedade organizada, fraterna e justa”. O senador foi condenadopor compra de votos e o abuso de poder econômico nas eleições de2006. A decisão de cassar o mandato de Expedito Júnior ocorreu emjunho deste ano. No final de outubro, o STF determinou o cumprimentoda decisão. O Senado encaminhou à Mesa Diretora da Casa a decisãodos dois tribunais e chegou a marcar a posse do segundo colocado,Acir Gurgacz (PDT-RO). O senador cassado, noentanto, apresentou recurso e fez com que o assunto fosse discutidopela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, quesuspendeu a posse de Gurgacz. Ontem, o TSE rejeitou três recursosapresentados por Expedito Júnior.