Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O prazopara a renegociação de dívidas rurais inscritasna Dívida Ativa da União foi prorrogado. Portaria daProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicada hoje (21) noDiário Oficial da União altera as datas fixadasem abril deste ano, para estimular a liquidação ourenegociação dessas dívidas.Os débitosoriginários de operações de crédito ruralinscritos até 30 de novembro de 2009 em Dívida Ativa daUnião poderão ser pagos ou renegociados com reduçãodos seus valores. A adesão aos benefícios deveráser feita até 31 de março de 2010, no caso derenegociação, e até 30 de dezembro de 2009, nocaso de liquidação.O pedidode adesão à liquidação ou àrenegociação com os devidos descontos deverá serformulado no Banco do Brasil, de acordo com a PGFN. No caso daquitação dos débitos até 30 de dezembrode 2009, o devedor usufrui dos descontos.O prazo deamortização da renegociação ficaráa critério do devedor, até o limite de dez anos, sendoque o recolhimento das parcelas deverá ser feito, anualmenteou semestralmente, de acordo com o fluxo de receitas declarado pelodevedor. No caso do parcelamento em dez anos, o devedor teráaté 31 de março de 2010 para a renegociação.O valor daparcela será acrescido de juros equivalentes à taxareferencial do Sistema Especial de Liquidação e deCustódia (Selic) para títulos federais, calculados apartir da data da solicitação do parcelamento atéo mês anterior ao do pagamento, e de 1% relativamente ao mêsem que o pagamento estiver sendo efetuado.