Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Começouhá pouco no Supremo Tribunal Federal (STF) a sessão quemarca o início do julgamento que vai definir se o escritor eex-ativista político italiano Cesare Battisti, presopreventivamente no Brasil desde março de 2007, poderápermanecer no Brasil – onde obteve refúgio políticoconcedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro – ou teráque regressar à Itália. Lá, Battisti foicondenado à prisão perpétua em 1993, emjulgamento à revelia, pela suposta autoria de quatroassassinatos entre 1977 e 1979, quando militava organizaçãode esquerda Proletários Armados pelo Comunismo.Assim queo presidente do STF, Gilmar Mendes, abriu a sessão, algumaspessoas presentes no plenário ensaiaram um coro em defesa dapermanência de Battisti no Brasil. A segurança dotribunal foi acionada para retirá-las e garantir acontinuidade do julgamento. Em outra açãosurpreendente, o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, pediu apalavra e teceu críticas contundentes à atuaçãodo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – também presidido por Mendes. Segundo Mello, o CNJ estaria tentando seafirmar como um "super órgão" acima daConstituição Federal e do Supremo. Antes deinciar a análise do caso Battisti, os ministros prestam umahomenagem ao ministro Menezes Direito, que morreu na últimasemana em decorrência de um câncer. A tendência éde um julgamento longo, que pode inclusive se estender atéamanhã (10), no qual os ministro vão avaliarinicialmente se o processo de extradição perde validadediante do refúgio político concedido em 13 janeirodeste ano, ou se o pedido da Itália, ainda assim, écabível de ser analisado pela Corte. O relator do pedido deextradição impetrado pelo governo italiano é oministro Cezar Peluso, que lerá em plenário um votoextenso distribuído com antecedência aos colegas.Se forvencida a discussão preliminar, os ministros do STF vãoavaliar então se Battisti cometeu ou não atosterroristas, além de debater se o ato terrorista é ounão qualificável juridicamente como crime político.Caso o STF autorize a extradição, a volta de Battisti àItália ainda estará condicionada a uma posteriorconfirmação da Presidência da República doBrasil, a quem cabe a palavra final, a não ser que haja algumavanço de jurisprudência na decisão da Corte.O parecerdo Ministério Público Federal (MPF) encaminhado ao STFé pelo arquivamento do pedido de extradição, semjulgamento de mérito, por entender que a concessão ounão de status de refugiado político équestão da competência do Poder Executivo, condutor dasrelações internacionais do país.