Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Secretaria Nacionalde Justiça do Ministério da Justiça publicou no DiárioOficial da Uniãode hoje (31) a portaria que define a atuação dos núcleos deenfrentamento ao tráfico de pessoas. Eles deverão articular eplanejar as ações a serem implementadas em parceria entre o governofederal e governos estaduais. Os núcleos previstos noPrograma Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) têmpapel determinante no enfrentamento do problema pela característicade atuarem em conjunto e de forma integrada. Entre as metas estãointensificar as ações de combate e repressão ao tráfico de sereshumanos e as iniciativas voltadas para a prevenção do problema e oatendimento às vítimas. Atualmente, os núcleos estão instalados nos estados de SãoPaulo, do Rio de Janeiro, do Pará, de Pernambuco, Goiás e do Acre.Está em negociação a implementação das estruturas no Amazonas,na Bahia, no Ceará, em Mato Grosso do Sul e no Espírito Santo. Deacordo com o Ministério da Justiça, o tráfico de pessoas é umadas atividades criminosas mais lucrativas, perdendo apenas para ocomércio de entorpecentes e armas. O problema afeta 137 países eatinge cerca de 2,5 milhões de pessoas, movimentando US$ 32 bilhõespor ano, segundo dados do Escritório das NaçõesUnidas sobre Drogas e Crime.Dadosdo ministério indicam que a exploração sexual de mulheres é aforma mais denunciada, provavelmente por ser a mais visível noscentros urbanos e nas margens de rodovias. Outra forma de abuso é amão de obra escrava, que é menos notificada. A PolíticaNacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, prevista no Decretonº 5.948, de outubro de 2006, definiu o problema como uma prioridadede Estado. Ela possibilitou ao Brasil um passo importante no combateao crime, envolvendo diversos ministérios e a sociedade civil numesforço de enfrentamento e coordenação de ações.