Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A Empresa Brasileirade Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) entrou hoje (31) comrecurso no Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea)contra o fechamento do Aeroporto Santos Dumont para voos noturnos(entre as 22h e as 6h). O prazo para realização de voos noturnosterminou hoje.Em nota divulgada de manhã, a Infraero deixaclaro que “alterações nos horários de voos, do funcionamento doaeroporto e nas rotas de pouso e decolagem só poderão ser feitasdentro dos critérios legais, que dependem da coordenação comoutros órgãos do setor aéreo”. A empresa ressalta que o controledo espaço aéreo é questão afeta à Aeronáutica, por meio doDepartamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), que trata tambémdos procedimentos de rota.

A regulação, afiscalização e a autorização da malha aérea são competênciasda Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), cabendo à Infraeroprover a infraestrutura aeroportuária, diz ainda a nota.

A Infraero reivindicatambém a anulação da multa, no valor de R$ 250 mil, aplicada peloInea, pelo fato de o Aeroporto Santos Dumont operar sem licençaambiental. Para a Infraero, antes de aplicar a multa, o Inea deveriater feito uma advertência e dado um prazo para a empresa corrigir airregularidade, conforme prevê a legislação ambiental.

Procurado pelareportagem da Agência Brasil, o Inea informou que só semanifestará depois de comprovada a entrada do recurso da Infraero.

De acordo com a Anac, asuspensão vai afetar 22 voos que são realizados no horárionoturno. Caso realmente ocorra essa suspensão, a Anac e ascompanhias aéreas poderão estudar a mudanças de horário, de rotaou mesmo de aeroporto.