Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ogoverno não alterou a distribuição dos royaltiesdo petróleo para os recursos da exploração dacamada pré-sal no projeto de lei encaminhado hoje (31) ao Congresso Nacional. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, dissehoje (31) que, por enquanto, valerá a divisão de royalties eparticipação especial prevista pela atual legislação do petróleo.“Estãomantidos os royalties e a participação especial. Vamos manter oregime até que uma nova lei disponha em sentido contrário”, disseLobão em entrevista coletiva após lançamento do marco regulatóriodo pré-sal.O sistema adotado atualmente continuará valendo. Os estados emunicípios próximos aos campos são beneficiados por serem afetadospela exploração do petróleo, que demanda mais investimentos eminfraestrutura e traz danos ambientais.Durante aapresentação, Lobão defendeu que todos os estados e municípiossejam contemplados, mas afirmou que aqueles em que estãolocalizadas as áreas do pré-sal terão tratamento diferenciado nadistribuição dos recursos.A divisãodos royalties do pré-sal foi um dos pontos mais polêmicos danegociação do marco regulatório para a exploração das novasreservas. A possibilidade de mudança na distribuição dos recursosnão agradou os governadores dos estados produtores depetróleo, que atualmente são beneficiados.