Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou hoje (20)que a avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre deste ano (maio/junho) sinaliza para manutenção dos atuais limites de empenho e pagamento. Portanto, não será necessário reduzir despesas em 2009.Segundo o ministério, “apesar da frustração degrande parte das receitas previstas até o final do ano”, também háprevisão de redução de despesas obrigatórias e melhora na projeção dearrecadação do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).A reavaliação considera a proposta de alteração das metas de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida), apresentada ao Congresso em maio último, mas com validade retroativa ao bimestre março/abril.As metas passaram a ser de 1,40% do Produto Interno Bruto (PIB) para oorçamento fiscal e da seguridade social, e de 0,20% para o programa dedispêndios globais das empresas estatais federais.A estimativapara crescimento real do PIB (soma das riquezas produzidas no país) foimantida em 1% neste ano, e a inflação, medida pelo ÍndiceNacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve ser de 4,42%,compatível com a trajetória observada até o momento.Ostécnicos alteraram, contudo, a estimativa de arrecadação anual daReceita Federal do Brasil (RFB), que aponta para redução de R$ 7,3bilhões no ano, em relação à previsão anterior, principalmente pela menor arrecadação do Imposto de Importação (II), do Impostosobre Propriedade Industrial (IPI) e da Contribuição para Financiamentoda Seguridade Social (Cofins).O cálculo mostra que ascontribuições previdenciárias devem aumentar R$ 1,3 bilhão em relação àavaliação do segundo bimestre. Diz também que as receitas de impostos devem crescer R$ 4,1 bilhõessobre a avaliação anterior.Ao contrário, asdespesas obrigatórias sofrerão decréscimo estimado em R$ 406,7 milhões, por causada redução na projeção da rubrica de “subsídios”, parcialmentecompensada por aumentos de créditos extraordinários e pela projeção doabono salarial..