Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As medidas que mudam a forma de tributação para os frigoríficosserão encaminhadas ainda nesta semana para análise do presidenteLuiz Inácio Lula da Silva. Os frigoríficos foram comunicados sobrea mudança na última terça-feira (14) pelo próprio ministro da Fazenda,Guido Mantega, durante encontro em Brasília.Segundo notadistribuída pela assessoria do ministro, a incidência de PIS/Pasepe da Cofins na venda de carne bovina e derivados no mercado internoserá suspensa, caso a medida seja aprovada. Insumos para a produçãoe alguns outros subprodutos do boi, como couro, sebo, osso e chifretambém foram incluídos na medida.

Ossupermercados, dentre outros comerciantes desses produtos, "poderãoapropriar-se de um percentual do crédito presumido, apurado com baseno valor dessas aquisições, fornecidas pelos frigoríficos",informa a nota.

No novomodelo, de acordo com a nota, os frigoríficos exportadores, querepresentam uma parcela significativa do setor, poderão utilizar oscréditos presumidos como meio de compensação com outros tributos econtribuições administrada pela Receita Federal no momento daaquisição dos insumos. O problema não existe para os frigoríficosno mercado interno segundo a Fazenda.

A medidavai evitar o acúmulo progressivo desses recursos nos frigoríficosexportadores assim como permitirá que o setor evite diversificar aatuação, operando em outros ramos da economia e provocandodesequilíbrio do mercado e perda da eficiência das empresas. Taldistorção, informa também a nota, foi agravada pela crise mundialdevido à valorização cambial e à recessão no mercado global.

“Houve um acordo para que os frigoríficos, quando venderem aossupermercados no mercado interno, vão reduzir os seus preços. Omodelo não vai ter nenhum impacto para o consumidor final.”, dissesubsecretário deTributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa. Issoporque embora os frigoríficos vendam os produtos mais baratos, ossupermercados recolherão mais impostos sobre esses.

SandroSerpa informou que a forma de encaminhamento das medidas ainda nãoesta definida. Segundo ele, o ministro Guido Mantega deve consultar opresidente ainda nesta semana sobre o instrumento normativo maisadequado para fazer as mudanças. O modelo não prevê período devigência.

“Se agente verificar que esse preço não está sendo reduzido, aí agente vai ter que tomar alguma medida. Mas o modelo prevê a reduçãodos preços dos frigoríficos para os supermercados”.Onovo modelo de tributação também não terá impacto naarrecadação.