Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A ConfederaçãoNacional dos Municípios (CNM) divulgou hoje (13) uma pesquisasobre os efeitos da crise financeira internacional para osmunicípios. Segundo a pesquisa, nos quatro primeiros meses doano a arrecadação dos municípios cresceu em8,2% em relação ao mesmo período de 2008. Já a arrecadação dos estados ficou em 4,8%e a da União teve queda de 5,2%. A pesquisa foi feita com 354municípios, que representam dois terços das receitas do país.Opresidente da CMN, Paulo Ziulkoski, disse que, contudo, essaarrecadação não foi suficiente para melhorar asituação financeira das prefeituras. “Os municípios têm umacrise estrutural, que é recorrente. Não sei quando issovai ser solucionado, porque nós assumimos funçõesque são do governo federal e do estadual na execuçãodas políticas públicas e o dinheiro que nos passam éinsuficiente e com isso o prefeito tem que colocar recursos paracobrir”, explicou.A pesquisa informa aindaque, de 233 prefeitos entrevistados pela CNM, apenas 6,47% disseram quesuas finanças estavam bem. Apesar disso, relatóriosorçamentários afirmam que 27,6% dessas prefeituras jáarrecadaram mais de 40% em tributos do previsto para todo o ano. Outro dado da pesquisadiz respeito ao Fundo de Participação dos Municípios(FPM), que teve uma recuperação nas transferênciasde recursos em maio e junho. Em março, foram repassados aosmunicípios R$ 3,285 bilhões; em abril foram R$ 3,921bilhões; em maio o valor foi de R$ 4,675 bilhões; e emjunho foram R$ 4,019 bilhões. Apesar disso, a perda de arrecadação,nos seis primeiros meses do ano, é de R$ 524 milhões.Corrigindo esse valor pela inflação, as perdas chegam aR$ 1,968 bilhão.A CNM apresentou tambéma pauta para da 12ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, queacontece de amanhã (14) a quinta-feira (16), na capitalfederal. Entre os temas que serão discutidos estão aregulamentação da Emenda Constitucional 29, que destina mais recursospara a saúde. De acordo com Ziulkoski, sem a regulamentação,“são R$ 28 bilhões a menos que a União deixade colocar na saúde”. Outro tema é aProposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios que, segundo o presidente da Confederação, que tem o apoio da entidade. Segundo ele, se for aprovada a emenda, seria bom, porque abriria prazo para pagar. Essa proposta garante o pagamento de precatórios,que são dívidas judiciais do Poder Público comcidadãos e entidades, sem que estados, municípios e aUnião comprometam suas receitas. Tanto a regulamentaçãoda Emenda 29 quanto da PEC dos Precatórios aguardam votaçãona Câmara dos Deputados. Outros temas que serãodebatidos durante o encontro são a proposta de ReformaTributária, a Lei de Licitações e as dívidasdos municípios com a Previdência Social.