Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OMinistério Público Federal em Rondônia e oMinistério Público do estado entraram na Justiçacom uma ação de improbidade administrativa contra opresidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos RecursosNaturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco. Segundo osMPs, ele assinou a licença ambiental de instalaçãopara a Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, emdesacordo com a legislação ambiental e com a lei delicitações. A assessoria do Ibama informou que Messias ainda não foi notificado oficialmente da ação.  Na ação, os procuradores e promotores argumentam que técnicos do Ibama se manifestaram contrários à concessão da licença em parecer que apontava pendências em 12 das 32 condicionantes impostas para autorizar o início das obras. De acordo com o Ibama, o parecer não era conclusivo e as pendências foram resolvidas após esclarecimentos técnicos e acordos fechados pelo consórcio responsável da obra  com o governo de Rondônia e a prefeitura de Porto Velho. Entre aspendências, segundo os ministérios públicos,estão questões relativas à segurança dasbarragem, a falta de detalhes sobre a recuperação deáreas degradadas pela construção e pelainundação para formação do reservatórioe sobre as medidas para amortecer os impactos socioeconômicosda obra, que deve atrair até 100 mil pessoas para a região.“Paraos MPs, ao liberar a licença de instalação,[Roberto Messias] Franco violou a Constituição Federal e a Lei deLicitações, não observou o processo delicenciamento ambiental, desconsiderou a existência de novosimpactos ambientais e a necessidade de cumprimento de todas ascondicionantes da licença prévia antes da emissãoda nova licença”, de acordo com nota do MPF, em que alicença é classificada como “um dos maiores crimesambientais”. A açãotambém questiona a mudança do local de construçãoda usina, anunciado após o leilão. Em agosto de 2008,os MPs já haviam entrado na Justiça contra o Ibama, aAgência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e oconsórcio Energia Sustentável do Brasil. A açãoainda não foi julgada pela Justiça Federal emRondônia. Em março,a promotora de Justiça do Meio Ambiente, Aidee Moser Torquato,adiantou à Agência Brasil que os MPs entrariam naJustiça caso a licença de instalaçãofosse assinada. Em maio, os dois órgãos recomendaram asuspensão da licença de instalaçãoparcial, que havia autorizado a construção do canteirode obras e das ensecadeiras. De acordocom os autores da ação, se condenado, Messias podeperder a função pública e pagar multa de cemvezes o valor de seu salário.