Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidente daComissão dos Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos,Criméia Alice Schmidt de Almeida, questiona a legalidade do grupo detrabalho criado pelo Ministério da Defesa para coordenar e executara localização, recolhimento e identificação dos corpos dosmortos na Guerrilha do Araguaia, que reuniu opositores à ditadura militar, no anos 70, em um movimento no sul do Pará e norte de Tocantins (Goiás, na época) .“É ilegal porque a comissão especial que tem essa tarefa foicriada por lei [Lei 9.140, de 4/12/ 1995]. A comissão [grupode trabalho] criada pelo ministro da Defesa foi por meio deportaria [Portaria 567/MD, de 29/4/2009]. Então, temos umaportaria suplantando uma lei”, diz Criméia, viúva de AndréGrabois, morto no Araguaia. A Lei 9.140 foi sancionada por FernandoHenrique Cardoso, ex-presidente, e por Nélson Jobim, então ministroda Justiça, e que agora assina a portaria do Ministério da Defesa.A coordenação eparticipação do Exército no grupo de trabalho do Ministério daDefesa também é criticada por Criméia. “Outra coisa absurda,grotesca e violenta é a ida do Exército à região onde há mais de30 anos as pessoas foram executadas - só foram poupados osadolescentes. Imagine os traumas dessa população, que serãorevividos.”O Ministério da Defesa afirma que a intenção é superar as “dificuldadeslogísticas” enfrentadas por expedições anteriores, não interferindo nasiniciativas de outras instâncias. Em nota do dia 22 de junho, o ministério diz ter editado a Portaria nº 567 somente após ter sido“provocado” pela Advocacia-Geral da União (AGU). O Exército foiescolhido para coordenar o grupo de buscas por ser a instituição com melhores condições de oferecer apoio logístico. Assim, os despojosdos desaparecidos têm mais chances de ser encontrados em uma região de difícil acesso.  Em sua opinião, oúnico papel que as Forças Armadas teriam nessas buscas seria o defornecer informações. “Afinal de contas foram eles que prenderam,mataram, enterraram, depois desenterraram e esconderam os corpos”,afirma a presidente da comissão dos parentes dos desaparecidos.“Essas informações seriam importantes, mas a presença é maisuma agressão.”Ela cobra que a Justiçabusque os arquivos de coronel Sebastião Curió Rodrigues de Moura,que combateu o movimento guerrilheiro e recentemente revelou que 41pessoas foram executadas pelo Exército. “A Justiça não vai lábuscar. Ele [Curió] pode ter, nós não. Nós que ganhamos naJustiça não podemos. Ele que executou, que cometeu o crime, pode. Osistema está protegendo o criminoso”, assinala.Para Criméia, “nãoexiste vontade” de apurar todas as informações sobre o desfechodo conflito e execuções. “Se quisessem resolver isso, já teriamresolvido. Acho que existe a intenção de dizer que resolveram semresolver. Por trás de tudo isso está a vontade de preservar aimpunidade desses criminosos. Esse tem sido o intento do Estadobrasileiro.” Em sua avaliação, o governo está agindo agoraporque a Corte Interamericana de Direitos Humanos foi acionada.Segundo Criméia, não é oprocesso na Justiça (aberto em 1982) e a sentença (de dezembro de2007) favorável à apuração que estão preocupando o governobrasileiro, mas “o fato de o caso ter sido encaminhado à ComissãoInteramericana [de Direitos Humanos].”De acordo Criméia, ocaso foi encaminhado à Corte Internacional de Direitos Humanos em 26de março e o Ministério da Justiça criou a comissão em abril. "Se houvesseinteresse em cumprir a sentença, isso teria sido feito em 2008 e aUnião não teria entrado com tantos recursos. Foram quatro anos derecursos protelatórios, mais um ano e meio de sentença julgada etransitada que o governo brasileiro não respondeu”, critica.Criméia aindacobra que seja esclarecida a informação de que trêsex-guerrilheiros trocaram de nome e poderiam ainda estar vivos.“Citem os nomes, digam onde estão que nós vamos deixar deconsiderá-los como desaparecidos.”