Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Mesmocom uma semana mais curta para as atividades parlamentares em virtudedo feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (11), a Câmarados Deputados programou para serem votadas nesta semana (terçae quarta-feira) 16 matérias entre medidas provisórias,projetos de lei e propostas de emenda à Constituição(PEC).A expectativa no Senado é pela instalaçãoda Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) daPetrobras. A sessão está marcada para as10 horas de quarta-feira (10). No plenário do Senado, a pautaestá trancada pela MP 459 que criou o programa habitacionalMinha Casa, Minha Vida.Mas, a semana começa com a pautatrancada pela MP 457, que trata do parcelamento das dívidas dosmunicípios com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), em até 20 anos. A MP já foi aprovada pelos deputados, porémfoi alterada na apreciação do Senado e com isso depende denova votação dos deputados. A matéria tem queser votada na terça-feira (9), já que perde a eficáciano dia 10 se não for aprovada.Concluída avotação da MP 457, os deputados devem retomar a votaçãodo único destaque que visa a alterar o texto da proposta deemenda à Constituição que retira gradualmente daDesvinculação das Receitas da União (DRU) osrecursos do Tesouro Nacional que são repassados àeducação. Na última semana, os governistasobstruíram a votação do destaque, já quecabe aos aliados colocar no mínimo 308 votos pela rejeiçãoda proposta.O presidente da Câmara, deputado MichelTemer (PMDB-SP), incluiu na pauta de votações da Câmarasete propostas, entre elas a que trata da revitalizaçãohidroambiental e do desenvolvimento sustentável da bacia doRio São Francisco, o texto da reforma do Judiciário,a PEC que inclui o Cerrado na relação dos biomasconsiderados patrimônio nacional e a PEC que acaba com ochamado foro privilegiado.Outra proposta de emenda àConstituição que foi incluída na pauta destasemana é da reforma tributária. O deputadoMichel Temer combinou com os líderes partidários começar na quarta-feira a discussão da matéria noplenário da Câmara. Essa proposta vem se arrastando hámeses. A previsão era votá-la no final do ano passado,mas em função da crise econômica a votaçãofoi adiada para março deste ano. Novamente, os líderesadiaram a discussão em virtude da crise.Entre osprojetos que constam da pauta de votações estãoo que trata da política pesqueira nacional, o que cria 400varas da Justiça Federal, destinadas principalmente à implantação de juizados especiais.Tambémo Congresso Nacional marcou para as 10 horas de terça-feira(9) sessão deliberativa destinada a votações deprojetos de créditos extraordinários.