Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Oprograma gerador para a Declaração de InformaçõesEconômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009) para asempresas que declaram pelo lucropresumido ou arbitrado (ou ambos) já estádisponível no site da Receita Federal. A parcela de empresasque optam por esse tipo de declaração chega a 80%,segundo a Receita Federal.

Segundoa Receita, a empresa que em pelo menos um período de apuraçãodo imposto relativo ao ano-calendário de 2008 fez a escolhapelo lucro presumido ou arbitrado precisa usar assinatura digital,por meio de um certificado digital.

Essecertificado é um arquivo de computador criptografado quecontém várias informações sobre empresase pessoas, que garantem a autenticidade dos documentos que transitampela internet, entre outrascoisas..

Têma mesma obrigação as empresas que em 2008 optaram pelaDeclaração de Débitos e CréditosTributários Federais Mensal (DCTF Mensal ). Nos demais casos,a assinatura eletrônica é facultativa.

Oprazo final para a entrega da declaração é às24 horas do dia 30 de junho (horário de Brasília) e adeclaração tem que ser obrigatoriamente enviada pelainternet. A multa para quem perder o prazo é de 2%ao mês de atraso sobre o montante do imposto informado nadeclaração, limitada a 20%. A multa mínima éde R$ 500.